RDC-Arq e SIGAD: Entendendo a Orientação Técnica nº 03 do CONARQ
RDC-Arq e SIGAD: Entendendo a Orientação Técnica nº 03 do CONARQ
Como integrar gestão arquivística e preservação digital confiável
A transformação digital dos arquivos trouxe novos desafios para a gestão, preservação e acesso aos documentos arquivísticos digitais. Para apoiar instituições públicas e privadas nesse processo, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, publicou a Orientação Técnica nº 03, que apresenta cenários de uso do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) em conjunto com o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).
Neste post, vamos explicar de forma clara o que são esses sistemas, qual o papel de cada um e como eles podem ser integrados ao longo do ciclo de vida dos documentos digitais.
O que é um RDC-Arq?
O RDC-Arq (Repositório Arquivístico Digital Confiável) é um ambiente voltado à preservação e ao acesso de longo prazo de documentos arquivísticos digitais.
Segundo a Orientação Técnica, um RDC-Arq deve:
Gerenciar documentos e metadados conforme os princípios da Arquivologia;
Proteger a autenticidade (identidade e integridade) dos documentos;
Manter a relação orgânica entre os documentos;
Assegurar o acesso pelo tempo que for necessário;
Estar em conformidade com a norma ISO 16363:2012, que define critérios para repositórios digitais confiáveis.
Ou seja, o RDC-Arq é o núcleo da preservação digital arquivística, especialmente para documentos de médio e longo prazo e, obrigatoriamente, para documentos permanentes.
O que é um SIGAD?
O SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos) é responsável pela gestão arquivística dos documentos no dia a dia da instituição.
Ele apoia atividades como:
Produção e captura de documentos;
Classificação;
Avaliação e destinação (eliminação ou guarda);
Controle do ciclo de vida;
Manutenção da autenticidade nas fases corrente e intermediária.
SIGAD x RDC-Arq: papéis diferentes, funções complementares
A Orientação Técnica reforça um ponto essencial:
SIGAD = gestão arquivística
RDC-Arq = preservação digital confiável
Enquanto o SIGAD controla o ciclo de vida e a destinação, o RDC-Arq cuida do armazenamento seguro, das estratégias de preservação digital e do acesso de longo prazo.
Cenários de uso apresentados pela Orientação Técnica
A Orientação Técnica nº 03 apresenta diferentes cenários de integração entre SIGAD, RDC-Arq e sistemas de negócio, considerando as três idades dos documentos: corrente, intermediária e permanente.
1. Uso ao longo de todo o ciclo de vida
Neste cenário, há:
Um RDC-Arq para as idades corrente e intermediária;
Outro RDC-Arq para a idade permanente.
O RDC-Arq permanente pode estar:
Na própria instituição produtora; ou
Em uma instituição arquivística, como o Arquivo Nacional, com mudança de custódia.
2. Uso nas idades corrente e intermediária
Aqui, o RDC-Arq é usado junto com o SIGAD, de acordo com a política arquivística da instituição.
Cenário 1: SIGAD + Storage + RDC-Arq
Documentos de curta temporalidade (ex.: até 5 anos) ficam em sistemas de storage;
Documentos de longa temporalidade são encaminhados ao RDC-Arq.
Isso ocorre porque documentos de longa duração exigem ações de preservação digital mais robustas.
Cenário 2: Sistema de negócio → SIGAD → RDC-Arq
Exemplo típico: sistemas acadêmicos, sistemas de RH, prontuários eletrônicos, etc.
O sistema de negócio produz documentos;
O SIGAD captura e faz a gestão arquivística;
Documentos de longa duração vão para o RDC-Arq;
Documentos de curta duração podem ficar em storage.
Cenário 3: Sistema de negócio com funções de SIGAD
Neste caso:
O próprio sistema de negócio incorpora requisitos do SIGAD (conforme o e-ARQ Brasil);
Ele faz a gestão arquivística;
Encaminha documentos de longa duração para o RDC-Arq.
É comum em grandes sistemas corporativos que já integram gestão e produção documental.
3. Uso obrigatório na idade permanente
Este é um ponto fundamental da Orientação Técnica:
Todo documento digital em idade permanente deve ser recolhido para um RDC-Arq.
Na fase permanente:
Não é permitida eliminação;
O RDC-Arq assegura:
Arranjo;
Descrição arquivística;
Preservação digital;
Acesso contínuo;
Autenticidade e relação orgânica.
Por que essa Orientação é tão importante?
A Orientação Técnica nº 03 ajuda instituições a:
Planejar corretamente a preservação digital;
Evitar confundir storage com preservação;
Definir arquiteturas adequadas de sistemas;
Garantir conformidade com as diretrizes do CONARQ;
Proteger o patrimônio arquivístico digital no longo prazo.
Ela também reforça que preservação digital não é apenas tecnologia, mas envolve políticas arquivísticas, normas, responsabilidades institucionais e práticas arquivísticas consolidadas.
Conclusão
A integração entre SIGAD e RDC-Arq é essencial para garantir:
A Orientação Técnica nº 03 do CONARQ é, portanto, um documento estratégico para qualquer instituição que produz e mantém documentos digitais e deseja garantir sua preservação como patrimônio arquivístico.
--
Prof. Daniel Flores/Grupo de Pesquisa CNPq UFSM Ged/A - Documentos Digitais
Comentários
Postar um comentário
Comente aqui, por favor .....