TRANSPARÊNCIA PÚBLICA A PARTIR DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS: ENTRE O ACESSO, A OPACIDADE E A CULTURA DO SEGREDO NO CONTEXTO DA LAI
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA A PARTIR DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS: ENTRE O ACESSO, A OPACIDADE E A CULTURA DO SEGREDO NO CONTEXTO DA LAI Resultado do Seminário Semestral de Pesquisa (julho de 2023) Grupo de Pesquisa CNPq/UFF – Ged/A (Gestão Eletrônica de Documentos e Arquivos) Prof. Daniel Flores/UFF Resumo O presente artigo analisa a transparência pública a partir da perspectiva dos documentos arquivísticos, com base nas discussões do seminário semestral de pesquisa do Grupo Ged/A (CNPq/UFF), realizado em julho de 2023. Parte-se da distinção entre acesso à informação e transparência, evidenciando que o primeiro pode operar sob níveis de opacidade, enquanto a transparência ativa pressupõe disponibilização proativa de documentos. O estudo dialoga com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), com o Acórdão nº 2050/2015 do Tribunal de Contas da União e com práticas institucionais contemporâneas, como o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Identificam-se práticas que configura...
