"Autorização da Digitalização e Eliminação de Documentos analógicos (Decreto 10.278): Autenticidade, Preservação e Segurança Jurídica", Prof. Daniel Flores - Arquivologia UFF

"Autorização da Digitalização e Eliminação de Documentos analógicos (Decreto 10.278): Autenticidade, Preservação e Segurança Jurídica", Prof. Daniel Flores - Arquivologia UFF

Vamos discutir sobre:

- Digitalização não é modernização;

- Orienta a destruição (eliminação) do original, somente com a constatação da integridade, manifestando profunda insegurança;

- § 7º da Lei 12682/12, verificação de integridade e autenticidade;

- A falta da identificação da Cópia Autoritária - o seu documento oficial;

- O Decreto, deu atenção a integridade e confiabilidade, mas não autenticidade;

- Do TIFF para o PDF/A;

- E o PNG e não o JPG2000;

- Interoperabilidade: e-PING, CSV, EAD XML, ISAAR, ISAD(G), e-ARQ Brasil em Pacotes OAIS SIP BagIt ou eArchiving;

- Não aborda Contexto nem Arquivamento;

- Permite que se digitalize, armazene e só;

- Não citou o Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq (Res. 43 do Conarq);

- Integridade é um evento, então, tem de ser SISTÊMICO, com checagem de formatos, validação, estrutura de representação;

- A abordagem da Preservação Digital Sistêmica não foi contemplada;

- A menção da Lei 8159/91 no Decreto vai nos permitir cobrar e auditar as Digitalizações de Documentos;

- Digitalização x Digitalização Arquivística?

- Entrou em questões técnicas como a resolução em DPI de uma imagem e formato, mas negligenciou o ambiente de preservação RDC-Arq;

- Documento histórico (de caráter permanente TTD), continuará sendo crime a sua eliminação do original.

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