Revisão do Grupo CNPq para o Modelo OAIS aplicado aos Repositórios Digitais

Revisão do Grupo CNPq para o Modelo OAIS aplicado aos Repositórios Digitais

(Grupo, e Editores, não postar mais Revisões de Literatura dos ARTIGOS, a partir de agora somente Publicações feitas nos ARTIGOS, estamos passando por uma adequação metodológica nos nossos estudos)

O modelo de referência OAIS foi desenvolvido pela Consultive Committee for Space Data System (CCSDS) no âmbito da National Aeronautics and Space Administration (NASA), publicado em 2002 e aprovado como norma internacional ISO 14721:2003. Em 2007, foi aprovado para publicação como Norma Brasileira pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 15472: Sistemas espaciais de dados e informações – Modelo de referência para um Sistema Aberto de Arquivamento de Informação (SAAI).

Esse modelo, segundo Rodrigues (2004), é uma infraestrutura conceitual que descreve o ambiente, as interfaces externas, os componentes funcionais e os objetos de informação, associados com um sistema responsável pela preservação de longo prazo de materiais digitais. Compreende-se que o modelo é uma tentativa de oferecer uma infraestrutura comum para os repositórios que têm como objetivo a preservação digital. Thomaz e Soares (2004) identificam o modelo OAIS como um sistema de arquivamento dedicado à preservação e acesso à informação digital por longo prazo:

Este modelo é um esquema conceitual que disciplina e orienta um sistema para a preservação e manutenção do acesso à informação digital por longo prazo. O objetivo do modelo é ampliar a consciência e a compreensão dos conceitos relevantes para a preservação de objetos digitais, especialmente entre instituições não arquivísticas; definir terminologias e conceitos para descrever e comparar modelos de dados e arquiteturas de arquivos; ampliar o consenso sobre os elementos e os processos relacionados à preservação e acesso à informação digital; e criar um esquema para orientar a identificação e o desenvolvimento de padrões (THOMAZ E SOARES, 2004).

Em síntese, pode-se afirmar que o modelo OAIS é voltado para as instituições que necessitam manter e disponibilizar, por longo prazo, informações dispostas em meio digital, em conformidade com os pressupostos da preservação digital. Nesse sentido, Sayão (2007) salienta que o propósito mais importante do modelo de referência é facilitar uma compreensão mais ampla do que é necessário para preservar e acessar informação por longo prazo. Em primeiro plano, conforme destaca Sayão (2010), o OAIS define um modelo funcional e um modelo de informação:

O modelo funcional é compreendido como um conjunto de atividades que devem ser desempenhadas por um repositório OAIS, seja ele digital ou não; a infraestrutura funcional especificada no documento inclui admissão, armazenamento, gestão de dados, planejamento da preservação, administração e acesso (SAYÃO, 2010, p. 14).

De acordo com Rodrigues (2004), o modelo de informação descreve os requisitos de metadados para preservação de longo prazo e o acesso aos objetos digitais armazenados no sistema. Sob essa ótica, Sayão (2007) observa que o modelo possibilita descrever os requisitos necessários, em termos de metadados, para preservar um objeto digital por longo prazo, podendo ser um ponto de partida útil para o desenvolvimento de uma infraestrutura de metadados de aplicabilidade geral. Em relação ao modelo de referência SAAI, ele se aplica, conforme descreve a NBR 15472:2007, especificamente, as organizações que produzem informação passível de preservação por longo prazo e as que têm responsabilidade de tornar essa informação disponível por longo prazo.

Acredita-se que este modelo de referência, na medida em que estabelece requisitos mínimos para um arquivo SAAI, bem como um conjunto de conceitos arquivísticos, forneça esquema comum para visualizar os desafios arquivísticos, sobretudo aqueles ligados à informação digital. Deve ainda possibilitar que mais organizações entendam as questões e tomem medidas adequadas para garantir a preservação da informação por longo prazo de tempo. Deve fornecer também base para maior padronização e, portanto, um mercado mais amplo no qual fornecedores passem a atender aos requisitos arquivísticos (ABNT NBR 15472:2007, p. 1).

Um arquivo SAAI é aquele que pretende preservar informação para acesso e uso por determinada comunidade alvo e que cumpra as seguintes responsabilidades, conforme destacam Thomaz e Soares (2004):

• negociar e aceitar informação adequada de produtores de informação;
• manter o efetivo controle da informação para garantir a preservação por longo prazo;
• determinar, por si mesmo ou em conjunto com outros parceiros, que comunidades devem tornar-se comunidade alvo e, portanto, devem ser capazes de entender a informação fornecida;
• garantir que a informação seja compreensível para a comunidade alvo sem o auxílio dos produtores de informação;
• seguir políticas e procedimentos documentados garantindo que a informação seja preservada contra todas as contingências cabíveis e possibilitando que seja disseminada como cópias autênticas do original ou rastreável até o original;
• tornar a informação preservada disponível para a comunidade alvo.

Thomaz e Soares (2004) salientam que o esquema SAAI detalha a arquitetura conceitual de um arquivo, no que diz respeito a seu ambiente, suas informações e suas funções para suportar tais responsabilidades.

De acordo com a NBR 15472:2007 (p. 9), os papéis do ambiente SAAI são os seguintes:

• produtor: é o papel desempenhado por aquelas pessoas ou sistemas-cliente que fornecem a informação a ser preservada;
• administração: é o papel desempenhado por aqueles que estabelecem as políticas gerais do SAAI dentro de um domínio maior de políticas; em outras palavras, o controle gerencial do SAAI é apenas uma das responsabilidades da administração;
• consumidor: é o papel desempenhado por aquelas pessoas ou sistemas-cliente que interagem com os serviços do SAAI para encontrar e adquirir informação preservada de interesse. A comunidade/alvo é uma categoria especial de consumidores capazes de compreender a informação preservada.
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Conforme enfatizam Thomaz e Soares (2004), pode-se identificar o modelo de referência SAAI como a proposta mais promissora para preservação e acesso aos Documentos Arquivísticos Digitais por longo prazo, ou ainda, como a norma mais importante no tocante à Repositórios Digitais, na medida em que apresenta um sistema de arquivamento dedicado à padronização e garantia de acesso aos objetos digitais.