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Novo Projeto de Pesquisa do Grupo CNPq UFAL PDS e Ged/A do PPGCI UFAL

Projeto de Pesquisa

Código:	PVCH2561-2024
Título:	TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NOS ARQUIVOS E CUSTÓDIA DIGITAL COM REPOSITÓRIOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS CONFIÁVEIS (RDC-Arq)
Tipo do Projeto:	EXTERNO (Projeto Novo)
Situação:	EM ANDAMENTO	E-mail:	daniel.flores@ichca.ufal.br
Centro:	INSTITUTO DAS CIÊNCIAS HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTES
Coordenador:	DANIEL FLORES	Período do Projeto:	15/01/2024 a 31/12/2027
Palavra-Chave:	transformação digital, cadeia de custódia digital arquivística, repositórios arquivísticos digitais confiáveis, inovação disruptiva, arquivos
Área de Conhecimento
Grande Área:	Ciências Sociais Aplicadas
Área:	Ciência da Informação
Subárea:	Arquivologia
Especialidade:
Grupo e Linha de Pesquisa
Grupo de Pesquisa:
Linha de Pesquisa:	Preservação Digital

Descrição

A presente proposta de projeto de pesquisa visa investigar as implementações, os projetos e políticas da Transformação Digital que vem sendo desenvolvidas no Brasil, com o intuito de mapear as adequações normativas, jurídicas e da literatura através da inovação sustentada e cenários disruptivos, identificando normas, padrões, modelos e requisitos, utilizando como fundamento de garantia de autenticidade, a Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA) e a Cadeia de Preservação em RDC-Arq para a garantia da Segurança Jurídica e Preservação Digital Sistêmica. Ademais de, constituir um levantamento das políticas e estratégias de preservação digital empregadas pelos repositórios e a criação de pacotes OAIS em cadeia de custódia do SIGAD ao RDC-Arq, o objetivo abarca além de investigar, construir times de pesquisa através de Grupos de Pesquisa interdisciplinares e na formação de novos pesquisadores junto ao Curso de Biblioteconomia e o Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação - PPGCI da UFAL, do ICHCA. Desta forma, também almeja promover um desenvolvimento tecnológico em uma área em que atualmente no Brasil só estamos presenciando situações de desleixo e de instauração de cenário de insegurança jurídica através de uma transformação digital que vem sendo feita de forma a não contemplar os requisitos mínimos para a garantia da autenticidade dos documentos digitais. Seja ela pela falta de adoção de normas, padrões, modelos e requisitos, seja pela falta de políticas públicas, mas principalmente pela falta de pesquisas de ponta que induzam a formação de pessoal de nível técnico de alta qualidade, com transferência de tecnologia para as instituições, sejam aos órgãos do Poder Executivo, do Legislativo ou Judiciário. Como também, seja nas Instituições de Arquivo, de Biblioteca ou Museu, ou em todas as instituições que em suas ações impactem na vida de cada cidadão. O que vemos é uma falta sistêmica de investimento em pesquisa, formação e na inovação tecnológica em Documentos Digitais que ao fim e ao cabo, imputam e impactam na vida de cada um de nós cidadãos, servidores ou gestores. Desta maneira, não estamos desembocando a transformação digital em uma inovação sustentada (a transformação desejada segundo a ciência), mas sim somente em disrupção tecnológica sem referenciais da academia. Os processos administrativos, hoje na Administração Pública, estão quase todos padronizados e sendo produzidos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, software desenvolvido pelo TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e implantado de forma equivocada, mesmo que essa afirmação seja contundente, mas que se faz aqui necessária, pois tal atitude está provocando perigo (e permitindo a indução ou o cometimento de crime segundo a Lei brasileira, 8159/91 e os nossos referenciais) a todos nós cidadãos. Este sistema teve como escopo gerenciar informações para a tomada de decisão, um GED ou ECM, ou BI, mas em hipótese alguma produzir documentos Nato Digitais Autênticos em uma Cadeia de Custódia. O sistema não Arquiva mais, ou seja, não produz a ação de Arquivar, que é um imperativo jurídico, e fere o artigo 25 da Lei 8.159/91 e que, assim, configura penalmente (crime) a alteração, adulteração ou a eliminação de documentos de caráter permanente. Este sistema ao não arquivar, ao não recolher para um Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq de acordo com a Norma ISO 14721, induz ao cometimento de crime, fragiliza a sociedade e nos coloca todos em risco. Esse, não é o único sistema, é somente um dos que hoje convivemos, e para tal precisamos pesquisar e modificar este cenário, à luz da ciência, da pesquisa científica e da formação de novos líderes e pesquisadores. O SEI é uma disrupção tecnológica, ou seja, são produtos tecnológicos criados sem as devidas normas e padrões necessárias, neste caso arquivístico, mas por demanda de uma sociedade, tentando dar soluções por falta de produtos mais eficientes, ainda não criados, à luz dos referenciais científicos. Ao falar-se de tecnologia disruptiva, devemos em contrapartida falar de transformações digitais sustentadas, ou transformações almejadas, que se caracterizam por produtos que foram implementados com base nos referenciais da área, e que são produtos que além de serem fruto de uma investigação prévia, buscam um aprimoramento, um produto ou serviço melhor, e como exemplos, temos softwares livres com projetos que além do financiamento foram os promotores intelectuais dos mesmos como o AtoM (ICA-AtoM) e o Archivematica, como Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq (contemplando a Norma ISO OAIS 14721 e a ABNT NBR 15472) ou inúmeros outros, mas que, em determinadas instituições, estas ferramentas não são as adotadas e sim alternativas disruptivas que não contemplaram os nossos referenciais amplamente homologados pelo campo e pelos profissionais. Ainda, a realidade encontrada, também nas instituições, é do mantenimento dos arquivos digitais, hoje existentes, nas mãos da TI, correndo o risco de perder-se com o tempo e com a obsolescência das ferramentas, em completa insegurança, sendo que tais profissionais não foram, nem consultados, nem preparados para custodiar documentos arquivísticos, algo que dependendo do prazo destes documentos, devem ser recolhidos junto ao arquivo da instituição, sendo isto uma quebra de Cadeia de Custódia Digital Arquivística, perdendo-se assim sua autenticidade. Este projeto aborda este cenário e trata de uma proposta de continuidade, ou melhor, de refinamento e aprimoramento das ações do Pesquisador proponente, através da melhoria de objetivos, metodologia e estratégias dos projetos PQ CNPq anteriores como Bolsista de Produtividade. Assim, o presente Projeto, com base no Modelo OAIS, Norma Internacional ISO 14.721, tem como premissas trabalhar com os Softwares Livres Archivematica (RDC-Arq com base na Res. nº 43 do Conarq), o AtoM (ICA-AtoM) como Plataforma de Transparência Ativa de Informações e Documentos em uma Cadeia de Custódia (contemplando a Transparência da Lei 12.527 de Acesso à Informação), desenvolvendo requisitos e funcionalidades de empacotamento de metadados arquivísticos, da ISAD(G), para que se possa popular diretamente o Banco de Dados do AtoM (esta funcionalidade ainda não foi implementada pela mantenedora do código de software livre), assim como, também, estudar os repositórios RODA e Fedora. Queremos oportunizar a transferência tecnológica de referenciais e conhecimentos desenvolvidos e adquiridos pelo Grupo de Pesquisa da UFF no âmbito da graduação e pós-graduação. Obtendo assim a Cadeia de Custódia Digital Arquivística Ininterrupta em repositórios e a transferência de tecnologia, através do desenvolvimento de funcionalidades e remasterização das ferramentas para instituições parceiras de treinamentos de RDC-Arq e AtoM. Resultando assim, em orientações nos diversos níveis acadêmicos, tendo como principal temática a Autenticidade dos Documentos Nato Digitais, como documentos de Arquivo, Biblioteca, Museus e Entidades que necessitem da Preservação Digital Sistêmica em uma Cadeia de Custódia para a garantia da Autenticidade. E assim, formando especialistas com um perfil inovador através da orientação de iniciação científica e da pesquisa sistemática na Graduação e Pós-graduação. Podendo desta forma, criar e desenvolver Produtos e extensões tecnológicos arquivísticos para uso em instituições Públicas e Privadas e Transformando Digitalmente os nossos Arquivos - Entidades Custodiadoras, como Lugares de Memória Digital através do oferecimento de Custódia Digital com a implementação dos RDC-Arq.

Membros da Equipe

DANIEL FLORES Categoria: DOCENTE Tipo : COORDENADOR(A) COORDENADOR(A) Entre em contato