AtoM do Tribunal de Justiça de Alagoas - Plataforma Arquivística de Acesso e Transparência Ativa em Software Livre

AtoM do Tribunal de Justiça de Alagoas - Plataforma Arquivística de Acesso e Transparência Ativa em Software Livre

https://acervo.tjal.jus.br/

Sejam bem-vindos (as) ao AtoM do Tribunal de Justiça de Alagoas - TJAL

Para instalação do Centro de Cultura e Memória do Poder judiciário de Alagoas foram lançados alguns projetos para localização, tratamento e digitalização dos acervos históricos da Justiça em Alagoas, ainda existentes nas comarcas mais antigas. Tudo transcorreu sob orientação da Coordenadoria de Gestão documental e Memória e a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD do TJAL. Na sequência, tiveram início as atividades para se inventariar as principais peças do acervo documental. A finalidade precípua é salvaguardar dados contidos nessa importante documentação, visando sua preservação e a consequente disponibilização e democratização de tais informações ao público. Os registros têm nascedouro na formação e administração da justiça alagoana, ainda no séc. XVII, com a criação das primeiras vilas, e acentuados com a criação da Comarca em 1706, cujo seu primeiro magistrado letrado tomou posse em 1712. As primeiras digitalizações foram produzidas de acordo com as Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

Sendo seu conteúdo descrito no padrão da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), e construído com base na experiência do Memorial da Justiça no atendimento local a pesquisadores.

O objetivo maior é disponibilizar o acesso ao público em geral e, por ser constante a dinâmica de alimentação do acervo digital, busca-se sua ampliação ao aperfeiçoamento, no intuito de torná-lo cada vez mais acessível.

• O QUE SÃO PROCESSOS JUDICIAIS?

Os processos judiciais e administrativos formam o acervo documental decorrente da dinâmica atividade da vida forense e sua administração, constituindo-se em densa documentação arquivística, produzida em função da atividade do papel da Justiça, ou seja, cada novo caso colocado ao crivo dos magistrados e servidores do Poder judiciário, transforma-se em autos de processos, antes em suporte de papel e hodiernamente em suporte digital. Quando uma pessoa leva uma demanda às barras da Justiça, esses documentos, contendo as respectivas identificações das partes e o objeto da causa, com base na versão dos fatos, a formulação do pedido e tudo o mais de documentos, informações e argumentação jurídica usados para deslinde da causa que se finda em primeira instância sob a sentença do juiz ou outras decisões de instâncias superiores, em caso de interposição de recurso processual. Tudo transcorrendo sob ritos processuais e sob a orientação da legislação, sob identificação e registro formando, por conseguinte, um conjunto de dados e informações chamados de processo.

• QUAL A RELEVÂNCIA DO PROCESSO JUDICIAL PARA A HISTÓRIA?

Cada processo judicial é único, pois, rico em informações, e apresenta um quadro de logicidade sobre as versões apresentadas pelas partes, e que se conflitam sobre um determinado ato ou fato. De modo que esse dossiê documental traz em seu conteúdo os motivos do autor para ingressar em Juízo, bem assim as alegações de defesa da parte ré, e o resultado de todas as diligências que dão forma a dinâmica da questão e sua administração pelos órgãos judiciários, com a análise de peças, laudos periciais, testemunhos, interrogatórios, pareceres..., com vistas a “verdade real dos fatos”, que servem para guiar e apoiar o julgador, para por fim a demanda aproximando-se da mais lídima justiça, com a chamada prestação jurisdicional.

FOI DEFINIDA UMA POLÍTICA DE DESCRIÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ONLINE?

A partir do conhecimento do perfil do usuário que pesquisa no Memorial da Justiça, definiu-se como prioridade:

A descrição do conteúdo dos autos que traduzem a causa jurídica, por assunto, e a sua identificação;

O período cronológico e o nome das principais pessoas que atuaram no processo;

E a identificação da instituição, comarca ou vara que produziram os documentos.

• O QUE PODEMOS ENCONTRAR NO INVENTÁRIO ONLINE?

Tanto a documentação cível como a documentação criminal, contém narrativas que revelam aspectos do cotidiano da sociedade alagoana, nos seus mais variantes enfoques, seja, econômico, social, político, e/ou religioso.

Sendo multifacetada sua dinâmica e gama de informações, a exemplo dos processos que envolvem escravizados; réus e vítimas; minorias... .

O conjunto do acervo sob a guarda do Memorial é composto por processos que tratam dos mais variados assuntos, de família; de sucessões hereditárias; da fazenda pública; da posse e propriedade; das relações contratuais; da saúde pública; da religião; da cidadania; da censura política; do patrimônio histórico; da economia, da política; do processo político; da arte e da cultura, entre outros. Citem-se, especialmente, os inventários e testamentos, tão procurados pelos pesquisadores, cuja grande massa ainda em processo de digitalização, contém importantes informações para se compreender a dinâmica social desde os primeiros momentos da atuação da Justiça.

A DIFUSÃO E O ACESSO AO ACERVO DOCUMENTAL

Acredita-se que, para construir um instrumento de busca completo, faz-se necessário não somente entender o perfil do pesquisador, mas também compreender todo o sistema formado pela Justiça, no caso do acervo em questão. Para isso é preciso continuar a pesquisa em busca de reconhecer as relações que os órgãos judiciais têm entre si, bem como expandir o processo de identificação da informação em todo o acervo.

Trabalhar com a organização da informação arquivística, além de aprofundar o conhecimento sobre o acervo selecionado, tem contribuído sobremaneira para o desenvolvimento de novos saberes e habilidades, de modo a adaptar a prática de pesquisa aos desafios de uma instituição cultural.

Espera-se que este inventário possa fornecer subsídios para investigação sobre diversas matérias, e que cada vez mais pessoas consigam ter acesso à informação desejada.