MPF cobra do estado do Maranhão que faça recuperação do Arquivo Público Estadual

O estado já foi condenado pela Justiça Federal a elaborar o projeto de recuperação do imóvel que abriga o Apem, mas, segundo o MPF, a decisão não foi cumprida. Secma afirma que já tomou as providências.

Por g1 MA

O Ministério Público Federal (MPF) requereu, na última quinta-feira (16), que a Justiça Federal intime o governo do Maranhão por ter descumprido o prazo estabelecido, judicialmente, para recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem).

Além disso, na sexta (17), o MPF pediu que o estado, por meio das secretarias estaduais de Infraestrutura e de Cultura, cumpra a decisão da Justiça Federal. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) afirmou que já tomou as providências para solucionar os problemas no prédio (leia, no fim da matéria, a nota na íntegra).

A decisão liminar foi baseada em uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2023, determinando que o estado do Maranhão submetesse ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em até 180 dias, o projeto de recuperação do imóvel que abriga o Apem e que, em até 90 dias, regularizasse todos os equipamentos e meios de combate a incêndios do prédio, que fica no Centro Histórico de São Luís. Entretanto, até o momento, nada foi feito.

Segundo o MPF, desde 2023 o órgão ministerial tem atuado para garantir a recuperação do prédio onde funciona o Arquivo Público do Estado do Maranhão, que é tombado pelo Iphan.

Em agosto de 2023, o MPF propôs ação civil pública contra o estado do Maranhão, com pedido de liminar, visando a realização de obras de conservação e restauração do prédio, que passava por graves problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.

Uma vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros constatou, na época, falta de equipamentos de segurança contra incêndio, como extintores e sistema de sinalização e iluminação de emergência no local. Mesmo com a decisão judicial favorável, a situação permanece a mesma, o que coloca o prédio e seu acervo em risco iminente.

O MPF destaca que é necessário preservar o Apem, pois ele abriga um acervo documental de valor inestimável para a história do Maranhão. O órgão assegura que seguirá acompanhando o caso de perto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do estado.

Por meio de nota divulgada nas redes sociais, a Secma afirmou que já tomou as providências para solucionar os problemas no prédio do Apem e que o projeto está em fase final de análise.

A Secma disse, ainda, que durante as obras no prédio, o Apem será redirecionado, de forma temporária, para o IEMA do Centro.

Sobre o Apem

Criado em 1974, o Apem tem como missão institucional, segundo o governo federal, de recolher, organizar, preservar e divulgar os documentos de valor histórico ou permanente, provenientes dos órgãos integrantes da administração direta e indireta do estado do Maranhão.

O Apem reúne um acervo do século XVIII aos dias atuais oriundos do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo da Polícia (1842-1963). Está constituído por aproximadamente 1,5 km de documentos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos.

20/01/2025 18h47 (Fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2025/01/20/mpf-cobra-do-estado-do-maranhao-que-faca-recuperacao-do-arquivo-publico-estadual.ghtml)