Entenda os riscos da aprovação do Projeto “Queima de Arquivo”, Projeto de Lei 7920/2017 que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados para alterar diversos atos normativos (Lei 12.682/2012, Lei 8.159/1991, Decreto-Lei 3.689/1941, Lei 12.865/2013, Lei 13.105/2015) para dispor sobre a digitalização de documentos. Este projeto foi estruturado sem um debate aprofundado sobre as implicações dessas mudanças, que resultarão em impactos diretos na sociedade.

Entenda os riscos da aprovação do Projeto “Queima de Arquivo”, Projeto de Lei 7920/2017 que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados para alterar diversos atos normativos (Lei 12.682/2012, Lei 8.159/1991, Decreto-Lei 3.689/1941, Lei 12.865/2013, Lei 13.105/2015) para dispor sobre a digitalização de documentos. Este projeto foi estruturado sem um debate aprofundado sobre as implicações dessas mudanças, que resultarão em impactos diretos na sociedade.

Além disso, o projeto propõe a equivalência de documentos digitalizados aos respectivos originais, possibilitando que estes últimos, que não sejam destinados à guarda permanente, possam ser eliminados após a digitalização. O PL 7920/2017 desconsidera referenciais da Arquivologia e da Diplomática, colocando em risco a presunção de autenticidade dos documentos e o acesso de longo prazo.

Veja alguns dos principais riscos da aprovação do PL 7920/2017, no Infográfico a seguir.

Mais informações:

Tramitação do PL 7920/2017: 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…

Manifesto grupo CNPq GED/A:https://www.facebook.com/groups/GrupoCNPqGedA.UFSM/1200824106661885/

Outras manifestações contrárias ao PL da Queima de Arquivo: http://queimadearquivonao.webnode.com/quem-e-contra/