A IMPORTÂNCIA DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS
Com o aumento da produção de documentos arquivísticos digitais nos últimos anos, coube às instituições e órgãos públicos, a responsabilidade pela sua produção, gestão, preservação e acesso, além é claro, a manutenção da presunção de autenticidade desses documentos. Dentre os principais elementos que colaboram para a produção e manutenção de documentos arquivísticos autênticos, citam-se a adoção de políticas e programas de gestão de documentos, a utilização de Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – SIGADs, a implantação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq, a adoção de esquemas de metadados de identificação e gestão previstos no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil.
Entretanto, atualmente a maioria dos sistemas informatizados utilizados pelos órgãos e instituições públicas, inclusive o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, não abrangem todos os elementos necessários à presunção de autenticidade dos documentos, criando-se uma verdadeira “extinção” da autenticidade dos documentos arquivísticos digitais. Tais documentos são fonte de pesquisa primária para historiadores, sociólogos, cientistas políticos e sociais, além de demais pesquisadores e cidadãos. Como estes documentos, que não podem ser presumidos autênticos, servirão de prova e fonte de informação? Quem confiará em documentos que podem ser modificados indevidamente? Como se garantirá que tais documentos não foram adulterados indevidamente?
O papel, que por muito tempo manteve a forma fixa e o conteúdo estável dos documentos, em breve não será mais o suporte predominante para o registro das informações, e com isso, gera-se uma necessidade de desenvolvimento dos sistemas atuais utilizados para a produção de documentos. As normas, procedimentos, e instrumentos que efetivam a presunção de autenticidade dos documentos digitais já existem, e só carecem de aplicação.
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