Soberania, custódia e software livre: o que as pesquisas do Prof. Daniel Flores (UFAL) ensinam sobre preservar documentos digitais públicos

Por [equipe de bolsistas] · Publicado em 14 de novembro de 2026 · Fonte principal: Currículo Lattes de Daniel Flores (http://lattes.cnpq.br/9640543272532398)

Apresentação

Em 13 de novembro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu por dois dias os prazos processuais em toda a Justiça brasileira, depois que uma falha global da Microsoft derrubou serviços como Outlook e Teams (EXAME, 2026). O episódio reabre uma pergunta incômoda para quem trabalha com arquivos: quem controla a custódia dos documentos digitais do Estado?

Este post apresenta as linhas de pesquisa do Prof. Dr. Daniel Flores, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que há mais de uma década investiga a preservação digital de documentos arquivísticos, a cadeia de custódia e o uso de software livre na gestão documental. O objetivo é reunir, de forma acessível, os conceitos centrais, as publicações mais relevantes e as conexões com o debate sobre autonomia tecnológica e políticas públicas.

Palavras-chave: preservação digital sistêmica; cadeia de custódia digital arquivística; software livre; repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq); política pública; soberania tecnológica; Arquivologia; Ciência da Informação.

Quem é o pesquisador

Segundo o seu Currículo Lattes (atualizado em 02/10/2026), Daniel Flores é Professor Titular da UFAL, atuando no curso de Biblioteconomia em Maceió, e bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq, nível C. É líder do Grupo de Pesquisa PDS – Preservação Digital Sistêmica e GED/A Documentos Digitais (CNPq/UFAL), dedicado à gestão, curadoria, preservação, acesso e transparência ativa de documentos digitais.

A formação inclui graduação em Arquivologia pela UFSM, especialização em Organização de Arquivos pela USP, mestrado em Engenharia de Produção pela UFSM, doutorado em Documentação pela Universidad de Salamanca (título revalidado pela UFRJ como Doutor em Ciência da Informação) e pós-doutorado pela USAL/Fundación Carolina.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9640543272532398

Conceitos-chave da pesquisa

Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA). É o princípio de que a custódia dos documentos digitais não pode sofrer ruptura: do momento da produção até a guarda permanente, o documento deve permanecer em ambientes digitais com requisitos arquivísticos reconhecidos, com todas as alterações registradas, para garantir autenticidade, confiabilidade, integridade e fixidez ao longo do tempo. Na formulação de Gava e Flores (2020), essa cadeia deve ser auditada pela cadeia de preservação ou por outro procedimento capaz de garantir isso no ambiente digital.

Preservação Digital Sistêmica (PDS). Propõe tratar a preservação como um sistema integrado, com políticas, planos e governança, e não como intervenções manuais isoladas sobre mídias e arquivos. Nos trabalhos do grupo, preservar não se resume a migrar de uma mídia para outra ou a digitalizar (FLORES; MAZUCO, 2020).

Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq). São ambientes de preservação orientados pelo modelo OAIS (ISO 14721) e pelas resoluções do CONARQ, que concretizam a PDS. Na arquitetura recorrente nos trabalhos do grupo, o SIGAD cuida das fases corrente e intermediária; para a fase permanente, o Archivematica realiza a preservação e o AtoM a descrição e o acesso.

Custódia compartilhada e distribuída. Em artigo publicado na InCID (GAVA; FLORES, 2022/2023), os autores argumentam que a CCDA pode ser compartilhada entre o administrador de preservação e o administrador de TI e distribuída em diferentes locais e tipos de armazenamento, inclusive a nuvem. O requisito central, portanto, não é onde o dado está, mas se a cadeia permanece ininterrupta e auditável.

Software livre na pesquisa e na extensão

O software livre atravessa a trajetória do pesquisador. O Lattes registra trabalhos aplicados com Archivematica, AtoM (ICA-AtoM), ArchivesSpace, Archivists' Toolkit, Nuxeo e RODA. Entre as publicações de apoio técnico estão o Guia do usuário Archivematica (IBICT, 2016) e o Guia de instalação e configuração Archivematica/AtoM (IBICT, 2017), ambos com a participação de Flores como coautor.

No campo da extensão, o projeto "Software Livre, Cultura Digital e Soberania Tecnológica" (2018–2023) abordou o software livre simultaneamente como tecnologia, prática colaborativa, estratégia de autonomia e soberania tecnológica e instrumento de democratização do conhecimento. As ações incluíram cursos e oficinas de GNU/Linux, virtualização, containers e plataformas como AtoM, Archivematica, Koha e DSpace, além de debates sobre dependência tecnológica e concentração das plataformas digitais. Em 2023, o pesquisador também apresentou um seminário sobre os requisitos e a necessidade de uma política pública de software livre para galerias, bibliotecas, arquivos e museus.

A síntese acadêmica mais direta aparece em Dorneles, Corrêa e Flores (2024), revisão sistemática de 21 estudos sobre software livre e de código aberto na gestão arquivística. O artigo destaca como benefícios a transparência do código-fonte, que permite examiná-lo para verificar se atende a padrões de gestão e preservação, e a liberdade de customização. Também ressalva que segurança e integridade dependem de fatores como aderência a modelos de requisitos, políticas de segurança e treinamento. Ao final, os autores indicam como agenda futura investigar o software livre como infraestrutura sustentável, com autonomia tecnológica, segurança e independência de fornecedores.

Política pública e setor público

Uma parte significativa da produção examina o Estado como produtor e custodiador de documentos:

• Dorneles, Corrêa e Flores (2023) realizam revisão sistemática para subsidiar uma política pública de gestão arquivística de documentos digitais.
• Silva e Flores (2018) estudam a aplicabilidade de uma política arquivística de preservação digital em instituições públicas federais.
• Schäfer et al. (2018) analisam o processo administrativo eletrônico na Administração Pública Federal frente à gestão arquivística de documentos públicos.
• Gava et al. (2024) propõem a implantação de um RDC-Arq no Governo do Estado do Espírito Santo.
• Lima e Flores (2017) investigam o uso do ICA-AtoM como plataforma de acesso, difusão e descrição em instituições públicas.

E a nuvem?

O tema não é novo na trajetória do pesquisador. Entre 2012 e 2013 ele coordenou o projeto "Utilização da Cloud Computing na gestão documental moderna", voltado a identificar benefícios e riscos da computação em nuvem na gestão de documentos, com relatórios anuais até 2018, e apresentou palestras sobre o armazenamento de documentos arquivísticos digitais na nuvem. Em 2024, integrou a banca de qualificação de mestrado "Da nuvem ao permanente: como garantir a preservação de documentos digitais nos Tribunais Federais brasileiros?", na UFPE. Registre-se que, nesse caso, ele atuou como membro da banca e não como autor.

Uma leitura crítica

Três cuidados ajudam a usar essas pesquisas com rigor:

1. Software livre não é sinônimo de gratuito. A revisão de 2024 enfatiza economia e eficiência, mas o argumento da autonomia depende de controle sobre código, formatos e infraestrutura, e não apenas de custo de licença.
2. A CCDA não condena a nuvem por definição. Ela exige cadeia ininterrupta e auditável. A questão para o poder público é se, em um ambiente distribuído, é possível auditar quem controla o dado e sob qual jurisdição. Essa conexão com a soberania é uma interpretação deste blog, e não uma tese enunciada literalmente nos artigos citados.
3. O Lattes é um currículo autodeclarado. Datas, volumes e páginas devem ser conferidos nos sites das revistas antes de qualquer citação formal.

Para ler

• Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9640543272532398
• Grupo no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4261389531217598
• Blog do grupo: http://documentosdigitais.blogspot.com

Referências

DORNELES, Sânderson Lopes; CORRÊA, Renato Fernandes; FLORES, Daniel. Software livre e de código aberto na gestão arquivística de documentos. Informação@Profissões, Londrina, v. 12, n. 3, p. 61-91, 2024. DOI: 10.5433/2317-4390.2023v12n3p61.

DORNELES, Sânderson Lopes; CORRÊA, Renato Fernandes; FLORES, Daniel. Subsídios para política pública de gestão arquivística de documentos digitais: revisão sistemática de literatura. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 28, p. 1-26, 2023.

EXAME. CNJ suspende prazos processuais após falha global da Microsoft afetar tribunais. 13 nov. 2026. Disponível em: https://exame.com/brasil/cnj-suspende-prazos-processuais-apos-falha-global-da-microsoft-afetar-tribunais/. Acesso em: 14 nov. 2026.

FLORES, Daniel; MAZUCO, Fabiana Ciocheta. Uma análise acerca da cadeia de custódia de documentos arquivísticos do Poder Executivo de São Francisco de Assis, RS. Ágora, Florianópolis, v. 30, p. 512-530, 2020.

FLORES, Daniel; ROCCO, Brenda Couto de Brito; SANTOS, Henrique Machado dos. Cadeia de custódia para documentos arquivísticos digitais. Acervo, Rio de Janeiro, v. 29, p. 117-132, 2016.

GAVA, Tânia Barbosa Salles; FLORES, Daniel. Repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq) como plataforma de preservação digital em um ambiente de gestão arquivística. Informação & Informação, Londrina, v. 25, n. 2, p. 74-99, 2020.

GAVA, Tânia Barbosa Salles; FLORES, Daniel. Problematizando a pós-custódia com a contemporaneidade da cadeia de custódia digital arquivística compartilhada e distribuída na preservação digital sistêmica. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, v. 13, n. 2, p. 222-243, 2022/2023. DOI: 10.11606/issn.2178-2075.v13i2p222-243.

GAVA, Tânia Barbosa Salles; XAVIER, Rosemary Araújo; MORAES, Margarete Faria de; FLORES, Daniel. Proposta de implantação de RDC-Arq no Governo do Estado do Espírito Santo. Ágora, Florianópolis, v. 34, p. 1-26, 2024.

LIMA, E. S.; FLORES, Daniel. A utilização do ICA-AtoM como plataforma de acesso, difusão e descrição dos documentos arquivísticos de instituições públicas. Informação & Informação, Londrina, v. 21, p. 207, 2017.

SCHÄFER, M. B.; LIMA, E. S.; SEIFFERT, C. C.; FLORES, Daniel. Processo administrativo eletrônico na Administração Pública Federal: uma análise frente à gestão arquivística de documentos públicos. PontodeAcesso, Salvador, v. 12, p. 145-173, 2018.

SILVA, W. J. G.; FLORES, Daniel. Política arquivística de preservação digital: um estudo sobre sua aplicabilidade em instituições públicas federais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 23, p. 144-166, 2018.

FLORES, Daniel. Currículo Lattes. Disponível em: http://lattes.cnpq.br/9640543272532398. Acesso em: 14 nov. 2026.