PDS & Ged/A | Caderno Fundacional Working Paper Especial nº 0 A Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA)

 

PDS & Ged/A | Caderno Fundacional

Working Paper Especial nº 0

A Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA)

Da ruptura epistemológica da Cadeia de Custódia tradicional à proposição de um novo paradigma para documentos arquivísticos digitais

Documento Fundacional do Programa Científico PDS & Ged/A

Março de 2024

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🌎 Ciência Aberta

Este Working Paper Especial inaugura o programa científico do Grupo de Pesquisa PDS & Ged/A dedicado à Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA), à Preservação Digital Sistêmica e aos Ecossistemas Arquivísticos Digitais. O documento registra as discussões desenvolvidas nas reuniões remotas realizadas entre janeiro e março de 2024, quando se tornou evidente que a literatura arquivística ainda carecia de uma formulação conceitual capaz de explicar adequadamente a cadeia de custódia em ambientes digitais. As hipóteses aqui apresentadas constituem o ponto de partida de um programa de pesquisa posteriormente ampliado e aprofundado nos documentos subsequentes da coleção.

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Introdução

Existem momentos em que uma comunidade científica deixa de responder apenas a novas perguntas e passa a questionar os próprios fundamentos de suas respostas.

A Arquivologia parece viver um desses momentos.

Durante décadas, a Cadeia de Custódia constituiu um dos pilares da autenticidade documental. A noção de continuidade da custódia, associada à preservação da proveniência, da integridade e da confiabilidade dos documentos, consolidou-se como um dos fundamentos da teoria arquivística contemporânea.

Entretanto, ao longo das primeiras reuniões do Grupo de Pesquisa PDS & Ged/A realizadas no início de 2024, tornou-se evidente que uma questão permanecia insuficientemente explorada.

A Cadeia de Custódia, tal como concebida pela Arquivologia clássica, continua suficiente para explicar a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais?

Essa pergunta tornou-se o eixo estruturador de nossas discussões.

Ela não pretendia negar a relevância da Cadeia de Custódia tradicional.

Ao contrário.

Reconhecia sua enorme contribuição para a consolidação da Arquivologia moderna.

Mas sugeria que sua formulação histórica havia sido construída em um contexto documental profundamente diferente daquele inaugurado pelos documentos arquivísticos digitais.

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O paradigma da materialidade

Ao revisarmos a literatura arquivística, percebemos que grande parte da construção conceitual da Cadeia de Custódia pressupunha características inerentes aos documentos analógicos.

A existência de um suporte físico.

A singularidade material do documento.

A linearidade da transferência de custódia.

A identificação relativamente estável da instituição custodiante.

A própria ideia de custódia encontrava-se associada à permanência física do documento em determinado ambiente institucional.

Mesmo quando transferido entre instituições, o documento permanecia reconhecível como um objeto material cuja trajetória podia ser reconstruída por meio de registros administrativos.

Essa arquitetura conceitual mostrou-se extremamente consistente durante séculos.

Entretanto, a transformação digital alterou simultaneamente todos esses pressupostos.

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A ruptura provocada pelos documentos arquivísticos digitais

Os documentos arquivísticos digitais não representam apenas uma nova forma de registrar informações.

Eles modificam profundamente a própria natureza das relações entre documento, suporte, sistema, contexto e custódia.

O suporte deixa de constituir elemento de identidade.

A unicidade física desaparece.

As múltiplas cópias passam a coexistir.

Os processos de preservação envolvem migrações, verificações de integridade, replicações geográficas, armazenamento distribuído e reconfigurações tecnológicas permanentes.

Em ambientes digitais, o documento permanece autêntico justamente porque muda continuamente.

Essa constatação produz uma ruptura epistemológica.

Aquilo que tradicionalmente garantia autenticidade — a permanência material — deixa de existir.

Em seu lugar surge outro fundamento.

A continuidade dos processos arquivísticos.

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O diálogo com Peter Hirtle

Uma das referências que orientaram nossas primeiras discussões foi o trabalho de Peter Hirtle sobre preservação digital.

Ao demonstrar que preservar bits não significa preservar documentos, Hirtle evidenciou um dos equívocos mais frequentes da transformação digital.

A simples manutenção da sequência binária não preserva significado.

Não preserva contexto.

Não preserva proveniência.

Não preserva autenticidade.

Esses elementos permanecem dependentes de uma estrutura arquivística capaz de documentar continuamente as relações estabelecidas ao longo do ciclo de vida do documento.

Essa compreensão aproxima a preservação digital da própria Cadeia de Custódia.

Preservar passa a significar preservar relações.

Não apenas objetos.

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O diálogo com Luciana Duranti

Outro momento decisivo de nossas discussões ocorreu a partir da conhecida formulação de Luciana Duranti acerca da necessidade de manutenção ininterrupta da cadeia de custódia para garantir a autenticidade dos documentos digitais.

Sua contribuição representa um marco incontornável para a Arquivologia contemporânea.

Entretanto, nossas discussões conduziram a uma inquietação adicional.

Se a Cadeia de Custódia tradicional foi concebida para ambientes relativamente lineares, institucionalmente delimitados e materialmente identificáveis, seria suficiente simplesmente transportá-la para ecossistemas digitais distribuídos?

Ambientes em nuvem.

Microsserviços.

Infraestruturas virtualizadas.

Repositórios distribuídos.

Agentes computacionais.

Migrações permanentes.

Processamentos automatizados.

Nesses ambientes, talvez a própria metáfora de "cadeia" comece a revelar suas limitações.

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Uma hipótese provisória

Ao final das reuniões realizadas no primeiro trimestre de 2024 começamos a formular uma hipótese que orientaria todo o programa científico desenvolvido posteriormente.

A Cadeia de Custódia Digital Arquivística não constitui mera adaptação tecnológica da Cadeia de Custódia tradicional.

Ela representa uma reconstrução epistemológica do próprio conceito de custódia diante da transformação digital.

Essa hipótese modifica profundamente o problema.

Já não se trata apenas de garantir continuidade administrativa.

Trata-se de preservar continuamente autenticidade, proveniência, contexto, relações documentais, metadados, eventos de preservação, responsabilidades institucionais e evidências produzidas durante todo o ciclo de vida digital.

A custódia deixa de ser compreendida como permanência física.

Passa a ser compreendida como continuidade arquivística.

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Primeira proposição conceitual

Como resultado das discussões desenvolvidas entre janeiro e março de 2024, o Grupo PDS & Ged/A propõe provisoriamente compreender a Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA) como:

o conjunto contínuo, sistêmico e documentado de princípios arquivísticos, responsabilidades institucionais, políticas, procedimentos, controles, metadados, eventos de preservação e mecanismos tecnológicos que asseguram a autenticidade, a proveniência, a integridade, a confiabilidade, a contextualização e a preservação dos documentos arquivísticos digitais durante todo o seu ciclo de vida, independentemente das transformações tecnológicas ocorridas nos ambientes em que são produzidos, geridos, preservados e acessados.

Essa definição permanece aberta ao debate científico.

Mas representa, para nosso grupo, o ponto de partida de uma agenda de pesquisa que ultrapassa a simples adaptação de conceitos analógicos ao ambiente digital.

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Considerações finais

Ao encerrarmos aquele primeiro ciclo de reuniões, compreendemos que talvez a principal contribuição da Arquivologia para a transformação digital não seja desenvolver novas tecnologias.

Seja oferecer uma nova compreensão sobre confiança.

A Cadeia de Custódia Digital Arquivística deixa de representar apenas um procedimento administrativo.

Passa a constituir uma infraestrutura permanente de autenticidade.

Talvez seja justamente essa a ruptura paradigmática inaugurada pelos documentos arquivísticos digitais.

Não preservamos documentos porque eles permanecem fisicamente inalterados.

Preservamos documentos porque conseguimos demonstrar, continuamente e de forma documentada, que todas as transformações ocorridas ao longo de sua existência permaneceram submetidas aos princípios arquivísticos de proveniência, autenticidade, integridade, contexto e responsabilidade institucional.

Essa hipótese orientaria todos os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo PDS & Ged/A nos anos seguintes.

E permanece, ainda hoje, aberta à crítica, ao debate e ao permanente aperfeiçoamento científico.