Na fase de Gestão de Documentos, o Modelo de Requisitos para os Ministérios Públicos no Brasil:
Os Ministérios Públicos brasileiros, MPU (MPF, MPT, MPM e MPDFT) e MPE (26 estaduais), ao não fazerem parte de nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ademais de terem independência funcional assegurada pela Constituição Federal, podem escolher qual Modelo de Requisitos para a Gestão de Documentos vão seguir.
O e-Arq Brasil para os poderes Executivo e Legislativo, ou o Moreq-JUS para o Judiciário, mudando inclusive o nome do Sistema de Informação, o primeiro SIGAD e o segundo GestãoDoc.
Ainda,
ResponderExcluirAdemais dos MPs poderem escolher qual Modelo de Requisitos para a Gestão de Documentos vão seguir, esta possibilidade, até que haja uma decisão superior, poderá ser exercida de forma autônoma em cada um dos MPs do Brasil.