Archivematica: ferramenta em software livre para preservação digital no contexto do RDC-Arq

No cenário da preservação digital de documentos arquivísticos, a adoção de ferramentas livres e confiáveis é essencial para garantir a segurança, autenticidade e acessibilidade de longo prazo das informações produzidas e recebidas pelos órgãos e entidades públicas. Uma dessas ferramentas é o Archivematica, software livre que implementa funcionalidades compatíveis com os requisitos do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), conforme estabelecido pela Resolução nº 51/2023, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

O que é o Archivematica?

O Archivematica é um sistema de preservação digital de código aberto, desenvolvido e mantido pela empresa canadense Artefactual Systems, utilizado em escala internacional por arquivos nacionais, universidades e instituições culturais. Ele se baseia no Modelo de Referência OAIS (Open Archival Information System), da ISO 14721:2012, garantindo conformidade com os princípios e normas internacionais de preservação digital.

A página oficial do Archivematica pode ser acessada em:
🔗 https://www.archivematica.org/en/

Principais funcionalidades

O Archivematica permite:

• A ingestão de objetos digitais arquivísticos com metadados estruturados;

• A normalização e conversão de formatos de arquivos para fins de preservação;

• A geração automática de pacotes de informação (Submission Information Package - SIP, Archival Information Package - AIP, Dissemination Information Package - DIP);

• A gestão de eventos de preservação e logs detalhados;

• A exportação para repositórios de acesso, como o Access to Memory (AtoM), também mantido pela Artefactual.

Compatibilidade com o RDC-Arq (Resolução nº 51/2022 – CONARQ)

A Resolução nº 51 do CONARQ define os requisitos para a implementação e manutenção de um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), que visa à custódia permanente e confiável de documentos arquivísticos digitais.

O Archivematica atende a diversos desses requisitos, em especial:

• Adoção de softwares livres ou que garantam interoperabilidade e transparência;

• Capacidade de aplicar estratégias de preservação digital, como normalização, migração e encapsulamento;

• Registro de metadados arquivísticos, técnicos e de preservação;

• Geração de logs de auditoria e trilhas de auditoria para garantir a autenticidade e integridade dos documentos.

A resolução pode ser consultada na íntegra no site do CONARQ:
📄 Resolução nº 51/2023 (CONARQ)

Documentação técnica e comunidade

O Archivematica é amplamente documentado, o que facilita sua adoção por instituições arquivísticas brasileiras. A documentação oficial inclui:

• 📘 User Manual

• ⚙️ Administrator Manual

• 🧪 Format Policy Registry (FPR)

• 🛠️ Installation Instructions

A comunidade do Archivematica é ativa e conta com fóruns, listas de discussão e repositórios de código no GitHub:
🔧 https://github.com/archivematica

Por que adotar o Archivematica no Brasil?

A adoção do Archivematica por instituições públicas e privadas brasileiras representa uma estratégia sólida para a implementação do RDC-Arq, alinhada às exigências legais e às boas práticas internacionais de preservação digital.

Além disso, a sua natureza de software livre respeita os princípios da soberania informacional, evita a dependência de fornecedores (vendor lock-in) e promove a transparência dos processos arquivísticos.

Instituições como universidades federais, arquivos estaduais e centros de memória já iniciam experiências e projetos-piloto com o Archivematica, contribuindo para o avanço da preservação digital no Brasil com base em fundamentos arquivísticos.

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Conclusão

O Archivematica é uma solução robusta, interoperável e fiel aos princípios arquivísticos. Sua adoção como ferramenta central na arquitetura de preservação digital contribui diretamente para a construção de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, em conformidade com a Resolução nº 51 do CONARQ. É um recurso estratégico para garantir que os documentos arquivísticos digitais permaneçam acessíveis, íntegros e autênticos ao longo do tempo.

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📌 Acesse os principais links sobre o Archivematica:

• Página principal: https://www.archivematica.org/en/

• Manual do Usuário: User Manual

• Manual do Administrador: Administrator Manual

• Políticas de formatos: Format Policy Registry

• Repositório GitHub: https://github.com/archivematica

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📚 Referências:

• CONARQ. Resolução nº 51/2023. Dispõe sobre os Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq).

• ARTEFACTUAL SYSTEMS. Archivematica Documentation. Disponível em: https://www.archivematica.org/

• ISO 14721:2012 – Space data and information transfer systems — Open archival information system (OAIS) — Reference model.