Sistemas Livres e GLAMs: por que a coisa pública não deve depender de uma licença privada?
Material de apoio aos estudantes da disciplina Curadoria Digital – Curso de Biblioteconomia – Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Março de 2024-2025
1. As instituições de memória também dependem de sistemas
Quando pensamos em uma biblioteca, um arquivo ou um museu, é comum imaginarmos inicialmente os seus acervos.
Pensamos nos livros de uma biblioteca, nos documentos de um arquivo, nos objetos de um museu ou nas obras de uma galeria.
Entretanto, atualmente, boa parte das atividades dessas instituições depende também de sistemas de informação e de infraestruturas tecnológicas.
Uma biblioteca pode utilizar um sistema para:
catalogar livros;
organizar seu acervo;
controlar empréstimos;
registrar usuários;
permitir a pesquisa no catálogo.
Um arquivo pode utilizar um sistema para:
descrever documentos;
organizar informações sobre os acervos;
disponibilizar instrumentos de pesquisa;
permitir que cidadãos e pesquisadores encontrem documentos pela internet.
Um museu pode utilizar sistemas para:
registrar suas coleções;
documentar objetos;
organizar informações;
disponibilizar seus acervos ao público.
Portanto, atualmente, não basta perguntar apenas:
“Qual é o acervo desta instituição?”
Também é importante perguntar:
“Qual sistema permite que esse acervo seja organizado, gerenciado, preservado e acessado?”
Essa pergunta é cada vez mais importante para profissionais da informação.
2. O que são GLAMs?
A expressão GLAM é formada pelas iniciais, em inglês, de quatro tipos de instituições:
G – Galleries – Galerias
L – Libraries – Bibliotecas
A – Archives – Arquivos
M – Museums – Museus
Essas instituições possuem características, missões e acervos diferentes.
Uma biblioteca não é um arquivo.
Um arquivo não é um museu.
Um museu não é uma galeria.
Entretanto, todas podem compartilhar desafios relacionados à:
informação;
memória;
organização;
descrição;
acesso;
preservação;
difusão de seus acervos.
Por isso, a ideia de GLAM pode ser útil para pensarmos conjuntamente algumas questões que envolvem essas instituições.
Entre elas está uma questão fundamental:
Quais sistemas sustentam as atividades das instituições responsáveis pela informação, memória e patrimônio?
3. Por que uma GLAM precisa de um sistema?
Imagine uma biblioteca com milhares de livros.
Sem algum tipo de sistema ou instrumento de organização, seria extremamente difícil responder a perguntas como:
Quais livros a biblioteca possui?
Onde está determinado livro?
O livro está disponível?
Quem realizou um empréstimo?
Como encontrar livros sobre determinado assunto?
Agora imagine um arquivo com milhares ou milhões de documentos.
Como localizar um documento?
Como organizar as informações sobre seus fundos e coleções?
Como disponibilizar instrumentos de pesquisa na internet?
Ou pense em um museu.
Como registrar informações sobre milhares de objetos?
Como relacionar cada objeto à sua história, origem, autoria e outras informações?
Sistemas de informação ajudam justamente a realizar essas atividades.
Em outras palavras:
Os sistemas não são apenas ferramentas auxiliares. Em muitos casos, eles fazem parte da própria infraestrutura necessária para o funcionamento da instituição.
Se o sistema deixa de funcionar, determinadas atividades também podem ser interrompidas.
E aqui surge uma questão importante:
Quem controla essa infraestrutura?
4. O que é um Software Livre?
De maneira introdutória, podemos compreender um Software Livre como um programa cuja licença assegura liberdades relacionadas ao seu uso, estudo, modificação e compartilhamento.
Essas liberdades permitem que pessoas e instituições possam utilizar o software de acordo com suas necessidades e, dentro das condições de sua licença, estudar seu funcionamento, realizar adaptações e compartilhar melhorias.
É importante compreender uma coisa:
Software Livre não significa simplesmente software gratuito.
Um software pode ser gratuito e continuar sendo proprietário.
Da mesma forma, uma instituição pode contratar serviços relacionados a um Software Livre, como:
instalação;
hospedagem;
configuração;
desenvolvimento;
suporte técnico;
manutenção;
treinamento.
Portanto, a principal questão não é apenas:
“Quanto custa o software?”
A questão também é:
“Que tipo de controle e liberdade a instituição possui sobre a tecnologia da qual depende?”
5. E o que é um Software Proprietário?
Um Software Proprietário é, de maneira simplificada, aquele cujo uso é definido e limitado pelas condições estabelecidas pelo seu titular.
Normalmente, o usuário recebe uma autorização ou licença para utilizar o programa, mas não possui as mesmas liberdades para estudar, modificar ou redistribuir o software.
Em muitos casos, o uso do sistema depende de:
compra de licença;
pagamento de mensalidade;
pagamento de renovação;
contratos de manutenção;
condições comerciais estabelecidas pelo fornecedor.
Isso não significa que um Software Proprietário seja necessariamente ruim ou que não possa oferecer boas soluções.
Muitos sistemas proprietários são tecnicamente sofisticados e amplamente utilizados por instituições.
O ponto que precisamos discutir, especialmente quando falamos de instituições públicas, é outro:
O que acontece quando uma função essencial da instituição passa a depender permanentemente de uma licença controlada por terceiros?
6. Quando o sistema se torna estratégico
Nem todos os programas utilizados por uma instituição possuem a mesma importância.
Uma GLAM pode utilizar diversos sistemas e aplicativos em suas atividades diárias.
Entretanto, alguns sistemas podem ser considerados estratégicos porque estão diretamente relacionados a funções essenciais.
Por exemplo:
o sistema que controla o catálogo de uma biblioteca;
o sistema que permite pesquisar documentos de um arquivo;
o sistema que registra as coleções de um museu;
o sistema que armazena um repositório institucional;
o sistema que permite o acesso público a um acervo digital;
o sistema responsável por ações de preservação digital.
Esses sistemas podem estar diretamente relacionados à missão da instituição.
Por isso, a pergunta sobre o tipo de software utilizado deixa de ser apenas uma questão técnica.
Ela também pode envolver:
autonomia institucional;
continuidade;
sustentabilidade;
transparência;
preservação;
acesso à informação.
7. A res publica: a coisa pública pertence ao cidadão
A expressão latina res publica pode ser compreendida, de maneira simples, como a coisa pública, isto é, aquilo que pertence à coletividade e está relacionado ao interesse público.
Quando uma instituição pública custodia documentos, informações, coleções ou patrimônios, ela não atua em nome de um interesse privado.
Ela atua na gestão e na custódia de bens que possuem uma dimensão pública e social.
Um arquivo público, por exemplo, pode custodiar documentos relacionados à história, à administração e aos direitos dos cidadãos.
Uma biblioteca pública pode garantir acesso à informação e ao conhecimento.
Um museu público pode custodiar objetos e coleções pertencentes ao patrimônio cultural.
Por isso, precisamos fazer uma pergunta importante:
Se a informação, o documento ou o patrimônio é público, por que a continuidade de sua gestão e de seu acesso deveria depender exclusivamente de uma licença privada?
A questão não é simplesmente econômica.
Ela é também uma questão de autonomia e continuidade institucional.
8. A res publica não deve tornar-se refém de uma licença privada
Imagine uma instituição pública que utiliza um sistema proprietário para uma função essencial.
Durante anos, essa instituição paga licenças, mensalidades ou outros custos para continuar utilizando o sistema.
Mas o que acontece se, no futuro:
a instituição não possuir recursos para renovar a licença?
o fornecedor aumentar significativamente os valores?
o fornecedor mudar as condições comerciais?
o sistema deixar de ser oferecido?
a empresa for adquirida por outra organização?
determinadas funcionalidades passarem a exigir novos pagamentos?
a instituição precisar migrar seus dados?
A resposta para essas perguntas pode ter consequências importantes.
Quando estamos falando de funções secundárias, os riscos podem ser menores.
Mas quando o sistema está diretamente relacionado à custódia, gestão, preservação ou acesso à informação pública, a situação merece atenção especial.
Por isso, devemos refletir:
Uma instituição pública não deveria submeter uma função pública essencial a uma dependência tecnológica permanente que possa comprometer a continuidade do acesso à coisa pública.
O cidadão não pode correr o risco de perder ou ter restringido o acesso a informações e patrimônios públicos simplesmente porque uma licença não foi renovada.
9. Não se trata apenas de pagar pelo software
É importante aprofundar essa questão.
O problema não é apenas pagar.
Instituições públicas contratam empresas e serviços, e isso faz parte da realidade administrativa.
Uma instituição pode contratar:
servidores;
hospedagem;
suporte;
manutenção;
desenvolvimento;
treinamento.
Inclusive, pode contratar esses serviços para um Sistema Livre.
A diferença fundamental está em não confundir serviço contratado com dependência sobre a tecnologia.
Uma instituição pode contratar uma empresa para instalar e manter um Sistema Livre e, posteriormente, contratar outra empresa.
A instituição não precisa necessariamente permanecer vinculada a um único fornecedor porque a própria tecnologia pode ser conhecida, estudada e mantida por outros profissionais e organizações.
Essa possibilidade pode reduzir a dependência de um único fornecedor.
Portanto, uma ideia importante é:
Uma instituição pública pode contratar serviços, mas não deveria perder a capacidade de manter, compreender e controlar os sistemas essenciais à sua missão.
10. A importância da possibilidade de continuidade
Pense em um acervo digital público.
Ele pode conter:
documentos históricos;
fotografias;
processos administrativos;
trabalhos acadêmicos;
dados de pesquisa;
registros culturais;
informações de interesse da sociedade.
Esses materiais podem permanecer sob custódia institucional durante décadas.
Por isso, as decisões tecnológicas tomadas hoje podem produzir consequências no futuro.
Um sistema pode ser utilizado durante cinco, dez ou vinte anos.
E, durante todo esse período, será necessário pensar:
Quem poderá manter esse sistema?
Quem conhece sua tecnologia?
Como os dados poderão ser exportados?
Será possível migrar para outro sistema?
Os dados permanecem acessíveis?
A instituição depende exclusivamente de um fornecedor?
Essas perguntas fazem parte de uma visão mais ampla de sustentabilidade tecnológica.
11. Alguns exemplos de Sistemas Livres utilizados no universo GLAM
Existem diversos Sistemas Livres que podem apoiar as atividades de bibliotecas, arquivos, museus e outras instituições.
Entre eles, podemos citar alguns exemplos:
Koha
Sistema utilizado para a gestão de bibliotecas.
Pode apoiar atividades relacionadas ao gerenciamento de acervos, usuários, circulação e pesquisa em catálogos.
AtoM – Access to Memory
Sistema utilizado principalmente para descrição arquivística e acesso a informações sobre documentos e acervos arquivísticos.
Pode permitir que instrumentos de pesquisa sejam disponibilizados pela internet.
DSpace
Sistema amplamente utilizado para a criação e gestão de repositórios digitais.
Pode ser utilizado, por exemplo, para disponibilizar produções acadêmicas e científicas.
Archivematica
Sistema voltado à preservação digital.
Auxilia na realização de fluxos de trabalho relacionados à preservação de objetos digitais.
Omeka S
Sistema que pode ser utilizado para a publicação e disponibilização de coleções e exposições digitais.
CollectiveAccess
Sistema voltado à gestão e documentação de coleções, especialmente relevante para instituições que trabalham com objetos e coleções culturais.
Esses são apenas alguns exemplos.
Cada sistema possui finalidades, características e possibilidades diferentes.
O mais importante, neste primeiro momento, é perceber que:
Existem alternativas de Sistemas Livres capazes de apoiar funções estratégicas das instituições de informação e memória.
12. Uma GLAM não é definida pelo sistema que utiliza
É importante deixar claro que a tecnologia não substitui a instituição, seus profissionais ou suas políticas.
Uma biblioteca não se torna melhor simplesmente porque utiliza determinado sistema.
Um arquivo não estará adequadamente organizado apenas porque instalou um software.
Um museu não terá sua coleção adequadamente documentada apenas porque possui um sistema moderno.
Os sistemas são instrumentos.
Seu funcionamento adequado depende também de:
profissionais qualificados;
políticas institucionais;
planejamento;
procedimentos;
recursos;
infraestrutura;
gestão.
Entretanto, escolher a infraestrutura tecnológica também é uma decisão importante.
Especialmente quando essa infraestrutura passa a ser responsável por custodiar e disponibilizar informações e patrimônios de interesse público.
13. E as GLAMs de Alagoas?
Até aqui, falamos de maneira geral sobre bibliotecas, arquivos, museus, galerias e sistemas.
Agora, é hora de olhar para uma realidade mais próxima.
Alagoas possui instituições de memória, informação e cultura distribuídas pela capital e pelo interior.
Essas instituições possuem diferentes:
acervos;
histórias;
dimensões;
recursos;
missões;
necessidades tecnológicas.
Algumas podem utilizar sistemas conhecidos internacionalmente.
Outras podem utilizar sistemas desenvolvidos localmente.
Outras podem depender de sistemas proprietários.
Outras podem utilizar Sistemas Livres.
E, em alguns casos, talvez seja difícil até mesmo descobrir quais sistemas estão sendo utilizados.
Essa também é uma informação importante.
Como futuros profissionais da informação, precisamos aprender a observar e investigar as realidades das instituições.
Nem sempre a informação de que precisamos estará pronta em um único site.
Às vezes, será necessário pesquisar.
Em outras situações, será necessário consultar redes sociais, entrar em contato com a instituição ou mesmo realizar uma visita.
14. Um convite à investigação
Observe uma instituição de informação ou memória de Alagoas.
Ela pode ser uma:
biblioteca;
biblioteca pública;
biblioteca universitária;
arquivo;
arquivo público;
museu;
galeria;
centro de documentação;
outra instituição relacionada à informação, memória e cultura.
Depois, faça uma pergunta simples:
Que sistema essa instituição utiliza para realizar alguma de suas atividades?
Você não precisa descobrir todos os sistemas.
Procure identificar apenas um sistema que seja importante para a instituição.
Por exemplo:
um sistema de biblioteca;
um catálogo;
um sistema de descrição arquivística;
uma plataforma de acesso ao acervo;
um repositório;
um sistema de gestão de coleções.
Depois, procure descobrir:
Esse sistema é um Software Livre ou um Software Proprietário?
Talvez a resposta seja fácil de encontrar.
Talvez seja necessário investigar um pouco mais.
E talvez você não consiga encontrar essa informação.
Tudo isso faz parte do processo de investigação.
15. Para guardar desta leitura
Neste primeiro contato com o tema, não é necessário conhecer tecnicamente todos os sistemas utilizados pelas GLAMs.
O importante é compreender algumas ideias fundamentais:
1.
As instituições de informação e memória dependem cada vez mais de sistemas e infraestruturas tecnológicas.
2.
Alguns desses sistemas realizam funções estratégicas relacionadas à gestão, custódia, preservação e acesso aos acervos.
3.
Software Livre não significa apenas software gratuito.
4.
Software Proprietário pode criar diferentes formas de dependência em relação ao fornecedor e às condições de licenciamento.
5.
Quando uma instituição pública utiliza um sistema para realizar uma função essencial, a autonomia e a continuidade tecnológica devem ser consideradas.
6.
A res publica — a coisa pública — não deve ter sua continuidade de acesso colocada em risco pela simples impossibilidade de renovar uma licença privada.
7.
A escolha de um sistema é também uma decisão relacionada à sustentabilidade, autonomia e continuidade das instituições.
16. Para pensar
Terminamos esta introdução com uma pergunta:
Se uma instituição pública custodia informações, documentos ou patrimônios que pertencem à sociedade, quem deve ter o controle sobre as condições tecnológicas necessárias para garantir seu acesso no futuro?
Essa pergunta não possui uma resposta simples.
Mas ela nos ajuda a compreender que a discussão sobre Sistemas Livres não é apenas uma discussão sobre programas de computador.
Ela também envolve:
informação, memória, autonomia, acesso, preservação e interesse público.
E, para quem estuda Biblioteconomia, Arquivologia, Museologia e outras áreas relacionadas às instituições de memória, essa é uma discussão que tende a ser cada vez mais importante.
Referências e materiais para aprofundamento
FREE SOFTWARE FOUNDATION. What is Free Software? Disponível em: https://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html.
DIGITAL PRESERVATION COALITION. Digital Preservation Handbook. Disponível em: https://www.dpconline.org/handbook.
KOHA. Koha – Open Source Library System. Disponível em: https://koha-community.org/.
ARTEFACTUAL SYSTEMS. AtoM – Access to Memory. Disponível em: https://www.accesstomemory.org/.
ARTEFACTUAL SYSTEMS. Archivematica. Disponível em: https://www.archivematica.org/.
LYRASIS. DSpace. Disponível em: https://dspace.lyrasis.org/.
OMEKA. Omeka S. Disponível em: https://omeka.org/s/.
COLLECTIVEACCESS. CollectiveAccess. Disponível em: https://www.collectiveaccess.org/.
Uma última observação aos estudantes
Este texto é apenas uma introdução.
Nosso objetivo, neste momento, não é transformar vocês em especialistas em Sistemas Livres ou exigir que saibam instalar e administrar softwares.
Por enquanto, queremos começar com algo mais simples:
Perceber que por trás de muitas atividades realizadas por uma biblioteca, arquivo, museu ou outra instituição de memória existe uma infraestrutura tecnológica.
E, quando essa infraestrutura é essencial para custodiar, organizar, preservar e dar acesso à informação, precisamos perguntar:
Quem controla essa tecnologia?
Essa é uma das questões que começaremos a explorar ao longo de nossa disciplina.
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