Arquivos da Ditadura e da Polícia Civil Jogados ao Lixo

 O que aconteceu na última quinta-feira, 14 de maio de 2026, no antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), na Lapa, não foi apenas um descarte irregular, mas um verdadeiro atentado contra a história e a memória do Brasil. Em vídeos que circularam nas redes sociais, foi possível ver uma cena estarrecedora: montanhas de documentos e fotografias sendo arremessadas pelas janelas do edifício para caçambas de lixo.

O que está sendo perdido?

O prédio, desativado desde 2009 e localizado na Rua dos Inválidos, abriga um acervo monumental: cerca de 2.919 metros lineares de documentos e 440 mil itens iconográficos (fotos e negativos). Entre os papéis largados à própria sorte, estão:

• Registros da Ditadura Militar: Informações sensíveis sobre a destinação de corpos e desaparecidos políticos, fundamentais para processos de justiça e reparação.
• História da Polícia Civil (1930-1960): Décadas de registros da Polícia Civil e Técnico-Científica que compõem a memória da segurança pública no Rio de Janeiro.
• Microfilmes em risco: Arquivos em base de acetato e nitrato de celulose, este último altamente inflamável, que estão em estado de deterioração irreversível devido à falta de climatização.

Um cenário de abandono absoluto.

 Relatórios técnicos e vistorias do Ministério Público Federal (MPF) descrevem o local como "terra de ninguém". Sem energia elétrica, com janelas quebradas e grades furtadas, o prédio serve de abrigo improvisado e está coberto por poeira e fezes de pombos. Em janeiro de 2026, constatou-se que apenas um vigilante fazia a segurança de todo o complexo, facilitando saques e invasões.

A polêmica do descarte e a reação das autoridades

A Polícia Civil alegou, em nota, que o material descartado estava "contaminado e sem relevância histórica". No entanto, entidades de direitos humanos, como o Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o Grupo Tortura Nunca Mais, classificaram a ação como ilegal e irresponsável, ressaltando que qualquer descarte deveria ser dialogado com o Arquivo Público do Estado (APERJ).

Graças à mobilização rápida, o Iphan acionou a Polícia Federal, que interceptou a caçamba de lixo quando esta já seguia para reciclagem. O material agora passará por perícia no pátio da PF e não deve retornar ao prédio em ruínas.

Decisões Judiciais e Próximos Passos

A Justiça Federal já havia determinado, em março de 2026, medidas urgentes para a preservação do acervo, sob pena de multa diária. O Iphan também iniciou um processo de tombamento provisório da documentação para garantir sua proteção imediata.

A batalha agora é para que o governo do estado cumpra a ordem de remover todo o acervo para um local adequado e climatizado em até 30 dias. Como afirmam os movimentos sociais em nota pública: "Sem Memória Não Há Democracia!"

BANDNEWS FM RIO. Iphan vai abrir processo de tombamento provisório de acervo achado no antigo IML da Lapa. Rio de Janeiro, 14 abr. 2025. Disponível em: BandNews FM Rio. Acesso em: 17 maio 2026.

CONDOR CONTABILIDADE. Documentos em antigo prédio do IML são encontrados no lixo. Rio de Janeiro, 15 maio 2026. Disponível em: Condor Contabilidade. Acesso em: 17 maio 2026.

DIÁRIO DO RIO. Antiga sede do IML na Lapa apodrece abandonada e expõe arquivos da ditadura. Rio de Janeiro, [s.d.]. Disponível em: Diário do Rio. Acesso em: 17 maio 2026.

FRANCES NEWS. Documentos do antigo IML são descartados no Rio e podem comprometer memória da ditadura. [S.l.], 26 maio 2026. Disponível em: Frances News. Acesso em: 17 maio 2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Justiça Federal determina que Governo do RJ adote medidas urgentes para proteger acervo histórico do antigo IML. Rio de Janeiro, [s.d.]. Disponível em: MPF RJ. Acesso em: 17 maio 2026.

RACISMO AMBIENTAL. Nota pública sobre o descarte ilegal e irresponsável de documentos no prédio do antigo IML do Rio de Janeiro. [S.l.], 16 maio 2026. Disponível em: Racismo Ambiental. Acesso em: 17 maio 2026.

TEMPO REAL RJ. Justiça, governo e segurança: o caso do antigo IML da Lapa. Rio de Janeiro, [s.d.]. Disponível em: Tempo Real RJ. Acesso em: 17 maio 2026.