AtoM e os Requisitos Técnicos: Plataforma de Acesso e Transparência na Arquivologia Digital

A transformação digital tem provocado profundas mudanças na maneira como os arquivos são organizados, preservados e disponibilizados à sociedade. Nesse contexto, surge o AtoM (Access to Memory), um software livre voltado à descrição, gestão e difusão de acervos arquivísticos. Mais do que um simples sistema de publicação online de documentos, o AtoM é uma plataforma de acesso e transparência ativa, que se integra aos processos de custódia e disponibilização da informação arquivística, cumprindo um papel central no ciclo da informação digital.

Segundo Daniel Flores (2017), o AtoM representa uma ferramenta fundamental na gestão documental contemporânea, pois permite "a socialização do patrimônio documental e a disponibilização da memória institucional de forma sistemática, respeitando os princípios arquivísticos".

AtoM e o Modelo OAIS: A Entidade do Acesso (Consumer)

O AtoM pode ser diretamente relacionado à terceira entidade do Modelo de Referência OAIS (ISO 14721:2025): o Consumer, ou seja, o Usuário Final ou Entidade de Acesso. Dentro do OAIS, o Consumer é quem interage com o sistema para recuperar informações arquivísticas, recebendo os chamados Pacotes de Disseminação da Informação (DIP - Dissemination Information Package). O DIP é preparado a partir dos documentos preservados digitalmente, respeitando os metadados e o contexto arquivístico.

Assim, ao disponibilizar os acervos em ambiente digital, o AtoM opera como ferramenta de entrega dos DIPs, garantindo o acesso estruturado e contextualizado aos documentos, sejam eles textuais, fotográficos, audiovisuais ou digitais natos. Isso o posiciona como peça essencial para a transparência pública e o direito de acesso à informação.

Segundo Flores (2023), "plataformas como o AtoM operam como interfaces de interoperabilidade, ligando os processos de custódia e preservação digital aos direitos da cidadania informacional".

O que é o AtoM?

O AtoM (anteriormente chamado ICA-AtoM, por ter sido desenvolvido inicialmente sob os auspícios do Conselho Internacional de Arquivos – ICA), é um software baseado em normas internacionais da Arquivística, como:

• ISAD(G) – Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística

• ISAAR(CPF) – Norma Internacional sobre Registro de Autoridade para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias

• ISDIAH – Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico

• ISDF – Norma Internacional para Descrição de Funções

Com isso, o AtoM assegura que a descrição dos acervos siga os princípios da diplomática e da descrição arquivística, respeitando os fundamentos da Proveniência e da Organicidade.

Como destaca Flores (2014), "o uso de plataformas arquivísticas que respeitam os padrões internacionais é fundamental para garantir a autenticidade, a integridade e a acessibilidade dos documentos de arquivo".

---

Requisitos Técnicos para Instalar o AtoM

A instalação do AtoM exige alguns pré-requisitos técnicos específicos, detalhados na documentação oficial do AtoM 2.9. A seguir, destacamos os principais requisitos para implementação:

1. Sistema Operacional

• Ubuntu 20.04 LTS (Focal Fossa) é o sistema recomendado, pois o AtoM foi desenvolvido e testado nesse ambiente.

2. Servidor Web

• Nginx (versão 1.18 ou superior), utilizado como servidor HTTP, responsável por servir as páginas do AtoM aos usuários.

3. PHP

• PHP 7.4, incluindo extensões específicas necessárias, como:

  • php-cli

  • php-fpm

  • php-mysql

  • php-curl

  • php-gd

  • php-xml

  • php-mbstring

  • php-zip

  • php-intl

  • php-bcmath

4. Banco de Dados

• MySQL 8.0 ou MariaDB 10.5, responsáveis pelo armazenamento dos metadados e informações descritivas.

5. Motor de Busca

• Elasticsearch 7.x, necessário para indexação e buscas rápidas nos acervos descritos.

6. Outros Componentes

• Gearman (para tarefas assíncronas)

• ImageMagick (para processamento de imagens)

• Ghostscript (para geração de miniaturas de arquivos PDF)

• Git, Composer, Make e outras ferramentas de desenvolvimento necessárias para a instalação e manutenção.

---

Por que o AtoM é importante para os Arquivos e para a Sociedade?

O AtoM permite que arquivos públicos e privados disponibilizem seus acervos online, garantindo:

• Acesso aberto à informação pública

• Transparência ativa, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

• Respeito às práticas e normas arquivísticas internacionais

• Interoperabilidade com outros sistemas de gestão arquivística

• Preservação da memória institucional e histórica

Além disso, o AtoM é um software livre e gratuito, alinhado aos princípios da Ética da Informação, da Preservação Digital Sistêmica e da Soberania Tecnológica. Seu código aberto impede a dependência de fornecedores proprietários (vendor lock-in), garantindo autonomia tecnológica para as instituições arquivísticas.

Segundo Brenda Rocco (2020), "a adoção de sistemas abertos e interoperáveis é uma das estratégias fundamentais para garantir a custódia e o acesso contínuo aos documentos de arquivo na era digital".

---

Considerações Finais

Instalar e utilizar o AtoM não é apenas uma questão técnica, mas uma ação estratégica de gestão documental, preservação digital e garantia de direitos. Os arquivos públicos e privados, ao disponibilizarem seus acervos via AtoM, cumprem com a função social do arquivo e fortalecem os princípios da transparência e do acesso à informação.

Se você é arquivista, gestor da informação ou profissional da memória, considere o AtoM como uma ferramenta essencial no seu arsenal tecnológico. Conhecer seus requisitos técnicos e compreender seu papel dentro do Modelo OAIS é o primeiro passo para implementar soluções sustentáveis e alinhadas com a Arquivologia do século XXI.

---

Prof. Daniel Flores/PPGCI/UFAL