RDC-Arq: Muito Além do Armazenamento – Preservação Digital com Autenticidade e Confiança

A transformação digital não se resume a digitalizar documentos ou transferir arquivos para nuvens corporativas. Quando falamos de documentos arquivísticos, a questão é muito mais complexa e envolve responsabilidade histórica, segurança jurídica e garantia de autenticidade. É nesse cenário que emerge o conceito de Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), tema central do artigo publicado por Sânderson Dorneles, Renato Corrêa e Daniel Flores, na revista Informação & Informação.

Por que precisamos falar de RDC-Arq?

Imagine que o tempo passa, as tecnologias mudam, os formatos de arquivo se tornam obsoletos e as plataformas de armazenamento se descontinuam. Como garantir que os documentos digitais – sejam eles públicos ou privados – continuem sendo prova legítima, autêntica e acessível daqui a 20, 50 ou 100 anos?

É exatamente isso que o RDC-Arq propõe: um ambiente digital estruturado, auditável e certificado, capaz de assegurar a preservação de documentos arquivísticos digitais em todas as suas fases – corrente, intermediária e permanente –, mantendo intacta a cadeia de custódia digital.

Preservar não é apenas guardar

O artigo evidencia um ponto essencial: preservar digitalmente não é fazer backup ou apenas converter papel em PDF. Preservar, no sentido arquivístico, implica garantir a integridade, a identidade e o contexto dos documentos, assegurando que eles permaneçam confiáveis como fontes de prova no futuro.

E mais: não se trata só de tecnologia, mas de política institucional, normatização, auditoria e comprometimento organizacional.

Modelos, normas e certificações

A pesquisa analisada no artigo realizou uma revisão sistemática de literatura (RSL), examinando 40 estudos sobre o tema. Entre os tópicos explorados estão:

• O Modelo OAIS (ISO 14721) – referência internacional na preservação digital.

• Normas e metodologias de auditoria, como o TRAC, NESTOR, DRAMBORA, CoreTrustSeal e a ISO 16363, norma central para a certificação de repositórios digitais confiáveis.

• A evolução das diretrizes brasileiras, com destaque para as Resoluções CONARQ nº 39/2014, nº 43/2015 e nº 51/2023, que atualizam e detalham os requisitos do RDC-Arq.

Esses padrões funcionam como trilhas de segurança: orientam a implementação de políticas e práticas que garantem que os documentos digitais preservem sua autenticidade, integridade, acessibilidade e confiabilidade.

RDC-Arq: um repositório arquivístico com requisitos próprios

Diferente de um repositório digital genérico ou de um sistema de gestão eletrônica de documentos (GED), o RDC-Arq possui características específicas:

• Gerencia documentos arquivísticos, respeitando a descrição multinível e os princípios da proveniência e organicidade;

• Atua em todas as fases do ciclo documental, até a preservação permanente;

• Garante a integridade e a cadeia de custódia digital, evitando a perda de contexto ou a manipulação indevida;

• Exige uma governança robusta, envolvendo políticas organizacionais e recursos tecnológicos alinhados a normas internacionais.

A evolução da regulamentação no Brasil

O artigo aponta que, em 2023, o CONARQ ampliou o número de requisitos do RDC-Arq para 109, equiparando-se aos padrões internacionais mais exigentes. Essa ampliação não é apenas burocrática: significa incorporar práticas atualizadas e adaptar o Brasil ao contexto global da preservação digital.

Com essa evolução, espera-se que os órgãos públicos e instituições privadas passem a implementar sistemas que garantam não só a guarda dos documentos digitais, mas a sua preservação confiável ao longo do tempo.

Reflexão: estamos prontos para isso?

Implementar um RDC-Arq não é tarefa simples. Requer investimento, conhecimento técnico e compromisso institucional. Além disso, impõe uma mudança cultural: arquivistas, profissionais de TI, gestores públicos e privados precisam trabalhar juntos, em sintonia, para manter vivos os acervos digitais que documentam a memória social e os direitos dos cidadãos.

Se não houver essa integração, corremos o risco de criar “cemitérios digitais”: grandes volumes de dados sem garantia de autenticidade, acessibilidade ou segurança jurídica.

Conclusão

O artigo de Dorneles, Corrêa e Flores não traz apenas uma revisão acadêmica. Ele lança um chamado à ação: precisamos pensar, planejar e estruturar repositórios digitais confiáveis, sob pena de perdermos nossa memória institucional e social no oceano das tecnologias voláteis.

A discussão sobre o RDC-Arq é urgente e necessária, principalmente num cenário de transformação digital em que a preservação digital sistêmica precisa ser mais do que uma promessa: deve ser uma prática consolidada.

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Quer saber mais?

Acesse o artigo completo em:
Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq): Conceitos, Padrões e Tecnologias – ResearchGate