RDC Arq resolução 51

 Entenda a RDC-Arq Resolução CONARQ nº 51: A Chave para a Preservação Digital de Documentos Arquivísticos

A Resolução CONARQ nº 51, de 25 de agosto de 2023, representa um marco fundamental para a gestão e preservação de documentos digitais no Brasil. Esta resolução estabelece a segunda versão das "Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis" (RDC-Arq), um conceito crucial para assegurar a memória e a integridade informacional de longo prazo. Ela revoga as Resoluções CONARQ nº 39/2014 e nº 43/2015, atualizando e aprimorando as diretrizes anteriores.

O que é RDC-Arq? RDC-Arq, ou Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, é um ambiente de preservação e acesso, concebido como o arquivo permanente e a plataforma de acesso e difusão de documentos arquivísticos digitais. Ele é "adjetivado" como arquivístico porque implementa requisitos específicos da arquivologia, não sendo um repositório digital genérico.

Propósito e Abrangência da Resolução 51: O objetivo principal destas Diretrizes é orientar os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) sobre os parâmetros e requisitos para a implementação desses repositórios. O CONARQ é o responsável por estabelecer e, quando necessário, atualizar essas diretrizes.

A RDC-Arq se aplica ao arquivamento e manutenção de documentos arquivísticos digitais em suas fases corrente, intermediária e permanente.

O que a RDC-Arq garante? Um Repositório Arquivístico Digital Confiável busca oferecer mecanismos que garantem a autenticidade dos objetos informacionais a partir de uma perspectiva arquivística. Essencialmente, a RDC-Arq visa garantir:

• Autenticidade (identidade e integridade);

• Confidencialidade;

• Disponibilidade;

• Acesso;

• Preservação de acervos documentais por longos períodos ou permanentemente.

Ela também assegura a "cadeia de custódia digital arquivística" (CCDA), que é fundamental para a preservação de documentos digitais e a manutenção de seu princípio de não repúdio.

Confiabilidade e Normas Internacionais: A preocupação com a confiabilidade dos repositórios digitais é central. A RDC-Arq está alinhada com o modelo conceitual OAIS (Open Archival Information System), que é a norma ISO 14721. Além disso, a ideia de certificação de repositórios confiáveis é crucial, e se baseia em critérios como os definidos pelo TRAC (Trustworthy Repositories Audit & Certification) e pelas normas ISO 16363 e ISO 16919, que auditam e certificam tanto os repositórios quanto as instituições certificadoras.

Fontes:

http://arquivistica.fci.unb.br/titulo-da-obra/diretrizes-para-implementacao-de-repositorios-arquivisticos-digitais-confiaveis-rdc-arq-resolucao-conarq-no-51-de-25-de-agosto-de-2023/

https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-conarq-no-51-de-25-de-agosto-de-2023

https://www.youtube.com/watch?v=zbm8JHirgFQ

https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rebpred/article/view/16583

https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/50528