A Cadeia de Custódia ainda é suficiente para os documentos digitais?

 

Cadernos de Pesquisa em Preservação Digital Sistêmica e Cadeia de Custódia Digital Arquivística

Post 1 — A Cadeia de Custódia ainda é suficiente para os documentos digitais?

As discussões realizadas no Seminário de Pesquisa do Grupo CNPq UFAL PDS & Ged/A, ao longo dos últimos meses, têm nos levado a uma inquietação cada vez mais evidente: a definição tradicional de Cadeia de Custódia ainda é suficiente para responder aos desafios dos documentos arquivísticos digitais?

A questão não é simples. Durante décadas, a Arquivologia construiu uma sólida tradição em torno da custódia como elemento fundamental para a autenticidade documental. O próprio InterPARES define a cadeia de custódia como uma lista cronológica das entidades que detiveram os documentos ao longo do tempo, utilizada para demonstrar sua autenticidade. Essa formulação, amplamente aceita, foi extremamente útil em um contexto em que os documentos possuíam materialidade física e em que a transferência legal e física entre instituições constituía evidência razoável de continuidade da custódia.

Peter B. Hirtle, ao discutir a autenticidade arquivística em ambientes digitais, sintetizou bem essa lógica ao afirmar que, em um ambiente analógico, a transferência legal e física dos documentos da instituição produtora para o arquivo garante uma cadeia de custódia ininterrupta. Em outras palavras, no universo do papel, a própria materialidade do documento, associada aos controles institucionais, permitia presumir a continuidade da custódia e, consequentemente, fortalecer a confiança na autenticidade.

Mas o que acontece quando o documento deixa de possuir essa materialidade?

Nos ambientes digitais contemporâneos, os documentos não circulam mais apenas entre instituições. Eles circulam entre sistemas. São exportados, importados, migrados, copiados, transformados e processados por diferentes plataformas computacionais. Um documento digital pode ser alterado em milésimos de segundo, sem deixar marcas visíveis ao ser humano. Pode perder metadados essenciais. Pode ser reprocessado. Pode ser descontextualizado. Pode ser duplicado. E tudo isso pode ocorrer sem que exista qualquer evidência física perceptível.

Nesse cenário, surge uma pergunta inevitável: seria suficiente uma simples relação cronológica de entidades custodiadoras para demonstrar a autenticidade de um documento digital?

Nossa hipótese é que não.

Não porque a Cadeia de Custódia tenha perdido sua importância. Pelo contrário. Acreditamos que ela continua sendo um dos pilares fundamentais da autenticidade arquivística. O problema está na forma como esse conceito foi historicamente operacionalizado. A custódia foi pensada para um ambiente predominantemente analógico e, por isso, precisa ser reinterpretada à luz das características próprias da materialidade digital.

Foi justamente a partir dessa inquietação que começamos a desenvolver o conceito de Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA).

A CCDA não pretende substituir a Cadeia de Custódia tradicional. Tampouco pretende romper com a tradição arquivística. Seu objetivo é atualizar e ressignificar esse conceito para um contexto em que os documentos permanecem confinados em ecossistemas digitais compostos por Sistemas de Informação Arquivística, SIGADs, Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), serviços de preservação digital e mecanismos automatizados de controle.

Sob essa perspectiva, a custódia deixa de ser compreendida apenas como uma sucessão de entidades responsáveis pelos documentos e passa a ser entendida como um processo contínuo de confinamento sistêmico em ambientes digitais confiáveis.

O foco desloca-se da pergunta “quem teve o documento?” para questões mais complexas:

• Em quais sistemas o documento esteve?

• Sob quais controles arquivísticos?

• Com quais metadados?

• Com quais evidências de proveniência?

• Com quais registros de eventos?

• Houve interrupções do ambiente confiável?

• Houve perda de contexto?

• Houve preservação da identidade e da integridade?

Essas perguntas parecem cada vez mais relevantes em um cenário em que a autenticidade não depende apenas de declarações institucionais, mas também de evidências técnicas produzidas pelos próprios sistemas.

Curiosamente, o próprio InterPARES percebeu parte dessa limitação ao desenvolver o conceito de Chain of Preservation (Cadeia de Preservação), reconhecendo a necessidade de controles, procedimentos e mecanismos técnicos capazes de sustentar a autenticidade ao longo do tempo. Entretanto, entendemos que a Cadeia de Preservação, embora fundamental, responde principalmente à dimensão operacional da preservação digital. A questão da custódia permanece aberta e demanda uma atualização conceitual específica para os ambientes digitais.

Nesse sentido, a CCDA surge como uma hipótese teórica em construção: um princípio arquivístico voltado à manutenção da autenticidade por meio do confinamento sistêmico contínuo dos documentos em ambientes digitais confiáveis, interoperáveis e auditáveis, durante todo o seu ciclo de vida.

Naturalmente, essa discussão está longe de encerrada. Ao contrário. Ela abre uma agenda de pesquisa que envolve autenticidade, preservação digital, interoperabilidade, OAIS, SIGAD, RDC-Arq, inteligência artificial, metadados de preservação e governança da informação.

Talvez a questão mais importante não seja saber se a Cadeia de Custódia continua válida.

Talvez a questão seja outra:

Como devemos compreender a custódia quando os documentos já não transitam apenas entre instituições, mas entre sistemas?

Essa é uma das perguntas que continuaremos explorando nos próximos Cadernos de Pesquisa do Grupo CNPq UFAL PDS & Ged/A.

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Referências para aprofundamento

DURANTI, Luciana. An Infrastructure for Truth: Entrusting Digital Facts to Archival Theory. Conferência Magistral. ICA-ALA, Cidade do México, 2017.

HIRTLE, Peter B. Authenticity in a Digital Environment. Washington, DC: Council on Library and Information Resources, 2000.

INTERPARES TRUST AI. Chain of Custody. Terminology Database.

JENKINSON, Hilary. A Manual of Archive Administration. Oxford: Clarendon Press, 1922.

Relatório do Seminário de Pesquisa do Grupo CNPq UFAL PDS & Ged/A – 2º Semestre de 2025.