Cadeia de Preservação e Cadeia de Custódia Digital Arquivística: conceitos complementares, não concorrentes

 

Cadernos de Pesquisa em Preservação Digital Sistêmica e Cadeia de Custódia Digital Arquivística

Post 2 — Cadeia de Preservação e Cadeia de Custódia Digital Arquivística: conceitos complementares, não concorrentes

Após a publicação do primeiro texto desta série, surgiu uma questão extremamente pertinente: se o InterPARES desenvolveu o conceito de Chain of Preservation (Cadeia de Preservação), ainda seria necessário discutir uma Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA)?

Nossa resposta é clara: sim.

Mas para compreender essa resposta, é necessário desfazer uma confusão conceitual que tem se tornado cada vez mais frequente nos debates sobre preservação digital.

Preservação e custódia não são sinônimos.

Embora estejam profundamente relacionadas, respondem a problemas diferentes e pertencem a dimensões distintas da Arquivologia.

A custódia está associada à responsabilidade, à autoridade, à governança, ao controle e à continuidade da confiança depositada nos documentos. Ela responde perguntas como:

• Quem é responsável pelos documentos?

• Em qual ambiente confiável eles permanecem?

• Houve continuidade do controle arquivístico?

• A autenticidade pode ser sustentada ao longo do tempo?

Já a preservação está associada aos mecanismos, procedimentos e estratégias utilizados para garantir que os documentos permaneçam acessíveis, compreensíveis e utilizáveis ao longo do tempo.

Ela responde perguntas diferentes:

• Como preservar?

• Como migrar?

• Como monitorar?

• Como registrar eventos?

• Como documentar transformações tecnológicas?

Foi exatamente para enfrentar esses desafios que o InterPARES desenvolveu o conceito de Chain of Preservation (CoP).

E é importante reconhecer: trata-se de uma das maiores contribuições teóricas e metodológicas já produzidas para a preservação digital.

A Cadeia de Preservação trouxe para o centro da discussão elementos hoje indispensáveis:

• controles de preservação;

• registros de eventos;

• metadados de preservação;

• monitoramento contínuo;

• rastreabilidade das ações;

• documentação das transformações ocorridas nos objetos digitais.

Sem esses elementos, seria praticamente impossível sustentar a autenticidade de documentos digitais ao longo do tempo.

Por essa razão, não entendemos a Cadeia de Preservação como um conceito a ser superado.

Ao contrário.

Consideramos a CoP uma conquista fundamental da Arquivologia contemporânea.

Entretanto, exatamente por sua enorme competência em resolver problemas operacionais e procedimentais da preservação digital, a Cadeia de Preservação acabou evidenciando uma questão que permanece aberta:

Quem responde pela continuidade da custódia quando os documentos circulam entre sistemas digitais?

Em outras palavras, a Cadeia de Preservação consegue explicar o que aconteceu com o documento.

Mas nem sempre consegue responder plenamente:

• Onde o documento esteve?

• Sob quais sistemas confiáveis permaneceu?

• Houve interrupção do ambiente arquivístico?

• Houve ruptura do confinamento sistêmico?

• A autenticidade permaneceu protegida durante as transferências?

Essas questões continuam pertencendo ao domínio da custódia.

E é exatamente nesse espaço conceitual que propomos a Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA).

A CCDA não pretende substituir a Cadeia de Preservação.

Também não pretende substituir a Cadeia de Custódia tradicional.

Sua função é outra.

Ela busca ressignificar a custódia para ambientes digitais, compreendendo-a como um processo contínuo de confinamento sistêmico em ecossistemas digitais confiáveis, interoperáveis e auditáveis.

Nesse modelo, a Cadeia de Preservação assume um papel essencial.

Ela passa a ser compreendida como o conjunto de procedimentos, mecanismos e evidências técnicas que tornam possível a implementação prática da própria CCDA.

Assim, em vez de concorrência entre os conceitos, o que existe é complementaridade.

Podemos representar essa relação da seguinte forma:

Nível conceitual e arquivístico

Cadeia de Custódia Digital Arquivística (CCDA)

Responsabilidade • Governança • Confinamento • Autenticidade

↓

Nível operacional e procedimental

Cadeia de Preservação (CoP)

Eventos • Metadados • Monitoramento • Evidências • Controles

↓

Nível tecnológico e sistêmico

Preservação Digital Sistêmica (PDS)

SIGAD • RDC-Arq • OAIS • Interoperabilidade • Infraestrutura

↓

Resultado

Autenticidade Arquivística Sustentável

Sob essa perspectiva, a Cadeia de Preservação não substitui a Cadeia de Custódia.

Ela a fortalece.

A Preservação Digital Sistêmica não substitui a Cadeia de Preservação.

Ela a operacionaliza.

E a Cadeia de Custódia Digital Arquivística não substitui a tradição arquivística.

Ela procura atualizá-la para um contexto em que os documentos já não transitam apenas entre instituições, mas entre sistemas digitais.

Talvez o maior desafio da Arquivologia contemporânea não seja escolher entre custódia ou preservação.

Talvez seja compreender que a autenticidade digital exige ambas.

E que somente a integração entre CCDA, CoP e PDS permitirá enfrentar, de forma consistente, os desafios da preservação de documentos arquivísticos digitais nas próximas décadas.

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Uma hipótese para debate

Se a Cadeia de Custódia foi o principal instrumento de confiança da Arquivologia analógica e a Cadeia de Preservação se tornou o principal instrumento operacional da preservação digital, seria a Cadeia de Custódia Digital Arquivística o próximo passo necessário para sustentar a autenticidade em ecossistemas digitais complexos?

Essa é a reflexão que deixamos para a comunidade arquivística.

No próximo texto desta série, discutiremos uma nova fronteira dessa agenda de pesquisa:

O Iceberg da Inteligência Artificial nos Arquivos.

Por que as Inteligências Artificiais atuais conhecem apenas a parte visível da memória documental?